DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180
www.diariomunicipal.com.br/aprece 115
Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador:263BA2F5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.31.001 GABPREF
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:
Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária de Saúde, Sr.ª. TICIANA ANGLARILL PINHEIRO a se ausentar do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de Fortaleza-CE, para participar da 10º conferência estadual de saúde, localizada no auditório Waldir Arco Verde – na Av. Almirante Barroso, na Praia de Iracema. Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 03 de Abril de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 31 de março de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:9B2C438D
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.14.001 GABPREF
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:
Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária de Saúde, Sr.ª. TICIANA ANGLARILL PINHEIRO a se ausentar do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de Fortaleza-CE, para participar de uma audiência com o Presidente do Conselho Estadual de Saúde – CESAU Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 14 de março de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de março de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:AB56FA07
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2023-TP-DIV
OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada em licitações e contratações públicas, para prestar apoio administrativo aos agentes ou comissões de contratação, equipes de apoio e gestores dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/04/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília- DF. LOCAL DO EDITAL E DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Sala da Comissão Permanente de Licitações, à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000.
Palhano, Ceará, 03/04/2023.
JOYCE LEMOS FREITAS. Presidente da CPL.
Publicar em 04/04/2023:
DOE; Jornal O Povo. Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:01F27D9E
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2023-PESRP-DIV
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de expediente, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até 18/04/2023, às 8:00 AM. Data de abertura das propostas e início da disputa: 18/04/2023, às 8:30 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Palhano, Ceará, 03/04/2023.
JOYCE LEMOS FREITAS.
Pregoeira.
Publicar em 04/04/2023: DOE; DOU; e Jornal O Povo. Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador:D1C29C14
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL N.01/2023//CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Palhano/Ce.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhano/CE no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal 500/2013 de 26 de agosto de 2013, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no