DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

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da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Saboeiro – CE, ____ de Abril de 2023.

Assinatura do Candidato Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:B6F4EFFE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.10.07.001, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.07.2021.02-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO ENSINO E APRENDIZAGEM, DESTINADO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. CONTRATADA: MEDEIROS & PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. CNPJ Nº 19.442.245/0001-05. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10.04.2023 A 10.04.2024, PODENDO SER PRORROGADO. VALOR CONTRATUAL: 01.14.01.12.122.0002.2035– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA. FONTE DE RECURSOS: 500.1001.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: MÁRCIO DO CARMO DA SILVA.ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS RONDINELE PINHEIRO SILVA. SANTANA DO CARIRI/CE, 31 DE MARÇO DE 2023.

MÁRCIO DO CARMO DA SILVA Secretaria de Educação Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:958EB49D

PROCURADORIA GERAL LEI N.º 1.007/2023, DE 08 DE MARÇO 2023

Dispõe sobre o piso salarial dos integrantes do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - CEARÁ no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Art. 1º O Piso Salarial dos servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica de Santana do Cariri, com carga horária de 200 horas mensais, para o exercício de 2023, será de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 2º As despesas concernentes à execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º O reajuste concedido no art. 1º se estende, em face do disposto no parágrafo único do art. 60 da Lei Municipal nº. 719/2013, nos moldes e condições aqui estabelecidos, aos servidores inativos (aposentados e pensionistas) dos cargos em comento, observado o preconizado no art. 37, XI da Constituição Federal.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de sua aplicabilidade ao dia 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Cariri/CE, em 03 de março de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE

Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador:C65E554E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.12.122.0002.2.065;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 e subelemento 33.90.36.15. Fonte de Recurso: 1500100100.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER NECESSIDADES DA ESCOLA ANTÔNIO BATISTA DE LIMA, PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS ESCOLARES, DURANTE REFORMA DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 de Dezembro de 2023.

CONTRATADOS: RAIMUNDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA; ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a ser pago em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Senador Pompeu/CE, 28 de Março de 2023.

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA Ordenadora de Despesas Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:EE0C15AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante da TOMADA DE PREÇOS nº SE-TP005/2023.