DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180
www.diariomunicipal.com.br/aprece 221
Mombaça-Ce._de ___de 2023.
Assinatura do candidato
Protocolo nº __. Declaro que ____protocolou a Inscrição para o processo de escolha do Conselho Tutelar às horas do dia __/_/____.
Responsável pelo recebimento da inscrição.
ANEXO II DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, ________, portador do CPF nº _____ RG nº ____DECLARO junto a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, para fins de comprovação , sob pena da Lei, ser residente e domiciliado no (descrever o endereço completo) ___ Por ser verdade, firmo presente declaração para que produza efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.
Mombaça-Ce, _de _____ de 2023
Assinatura
ANEXO III FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME COMPLETO
RG
CPF
TELEFONE ( ) E-MAIL
MOTIVO DO RECURSO RECURSO NA- Pré- Inscrição
RECURSO NA- Prova Objetiva e Produção Textual
OUTROS
RAZÕES DE RECURSO
DATA
ASSINATURA
OBS: Os pedidos de recursos, deverão obedecer aos termos do Edital 01/2023 CMDCA. E serem encaminhadas para o e-mail: [email protected]
ANEXO IV FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA
IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE NOME COMPLETO
CPF
TELEFONE ( ) E-MAIL
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO DENUNCIADO NOME COMPLETO
MOTIVO/RAZÕES DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
DATA
ASSINATURA
OBS: Os pedidos de impugnação de candidaturas, deverão obedecer aos termos do Edital 01/2023 CMDCA. E serem encaminhadas para o e-mail: [email protected]
ANEXO V FORMULÁRIO PARA ENVENTUAIS ENTRAVES A INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME COMPLETO
RG
CPF
TELEFONE ( ) E-MAIL
MOTIVO DO RECURSO RECURSO NA- Pré- Inscrição
RECURSO NA- Prova Objetiva e Produção Textual