DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023 CORRIGENDA No Diário Oficial nº 047 SÉRIE 3 ANO XV, 09 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO DE VIPROC Nº 01362021/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI DIRETORA DILMA BASTOS FERREIRA, CREDE 6 IRAUÇUBA/CE, inscrita no CNPJ/MF, 07.954.514/0025-00 e a empresa P H OLIVEIRA EIRELI ME, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 25.535.670/0001-04. Onde se lê: VIPROC Nº 00995683/2023 Leia-se: VIPROC Nº 01362021/2023 Fortaleza, 15 de março de 2023. ATENCIOSAMENTE, Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/CEGÁS/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: F M C DE OLIVEIRA PINTO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de confecção de materiais gráficos, incluindo impressão em preto e branco e em cores e acabamentos afins, grupos 1, 2 e 3 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso III da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 274.080,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitenta reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisca Milena Carneiro de Oliveira (FORTAL PRINT). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nºNUP: 13012.000150/2022-40 e com fundamento nos arts. 110, inciso I, alínea “b”, § 1º (com nova redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005), e 113 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, regulamentado pelos Decretos nº25.851 e nº28.871, de 12/04/2000 e 10/09/2007, respectivamente, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor PEDRO PORFIRIO MUNIZ FARIAS, matrícula nº128-1-5, que ocupa o cargo de Analista de Regulação, lotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para participar em estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciências da Computação, do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIn/UFPE), pelo período de 1 (um) ano a partir de 09 de fevereiro de 2023, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, não podendo o servidor se ausentar de suas funções antes da data da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Hélio Winston Barreto Leitão PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000366/2023-34 - NUP, em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA, Professora, matrícula 12075715, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-geral, da Coordenação-Geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº81/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº02189587/2023 – 02189870/2023 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e Decreto nº35.028, 29/11/22, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais rela- cionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação, para continuarem exercendo cargos de provimento em comissão, na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura de Icapuí, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº81/2023 DATADA DE 30 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CARGO PORTARIA DATA DA PUBLICAÇÃO DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ PROFESSOR 119346-1-7 SECRETÁRIO MUNICIPAL 404/2022 23/12/22 JAIR RODRIGO DA SILVA REBOUÇAS PROFESSOR 481802-1-3 DIRETOR ESCOLAR 203/2022 23/04/2019

PORTARIA Nº86/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº01141092/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da Portaria nº258/2021, datada em 23/06/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/06/2021, da servidora SILVIA KATAOKA DE OLIVEIRA, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, matrícula nº000297-1-8, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário-exe- cutivo de Governança, na Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão, da Prefeitura de Sobral, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA