DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:F4D3A8F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PSS-SMS Nº 001/2023

DECRETO Nº 002 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

Ementa – Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATI, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, bem como o Edital nº 001/2023 referente ao Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde de Jati, concernente ao Edital nº. 001/202023, para preenchimento de cargos vagos no quadro de servidores contratados da Administração Municipal, consagrando- se como exatos e definitivos os resultados da lista que se segue, composta por candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas e cadastro de reserva.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jati-CE, aos 04 de abril de 2023.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Municipal
Publicado por: Francisco Henrique Gomes Sobreira Código Identificador:F3693D47

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 002/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCA para contratação o(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, homologado pelo Decreto Municipal nº 002/2023, conforme classificação final.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATI, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, bem como o Edital nº 001/2023 referente ao Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde,

CONSIDERANDO o impasse gerado pela demanda judicial entre os servidores aposentados e o Município, o que vem impedindo desde o início da gestão a convocação de um concurso para provimento efetivo no serviço público, ante a incerteza da sua permanência, posto que ainda não há decisão de mérito, bem como o custo que tal manutenção representaria aos cofres municipais, em caso de direito concedido aos mesmos, a despeito da obrigação municipal de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal em seu gasto com pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária para preenchimento de vagas nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, o que está previsto na Lei Municipal nº 020/2017;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 para suprimento de tais vagas;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final através do Decreto nº 002/2023, publicado no Diário Oficial do Município e site Oficial da Prefeitura Municipal de Jati;

CONSIDERANDO AINDA QUE, conforme rezam os itens 1.2, 1.5, 1.9, 6.2 e 7.2 do Edital nº 0001/2023, a contratação dar-se-á mediante os termos prestabelecidos no referido certame, ante a necessidade imediata da Administração, assegurando, entretanto, aos demais classificados que eventualmente não sejm convocados nesta primeira convocação, o direito resguardado, bem como aos integrantes do Cadastro de Reserva pelo período de validade da Seleção.

Desta forma, CONVOCA:

I - Para CONTRATAÇÃO os(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, que teve o seu resultado final homologado pelo Decreto nº 002/2023, para preenchimento de vagas nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, conforme lista que segue anexada, a se apresentarem no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Jati, à Rua Carmelita Guimarães, 02, Centro, entre os dias 05 e 06 do corrente mês e ano, das 8h às 12h, para coleta de documentos, conforme disposto no item 6.8 do Edital. Ressalta-se que o não atendimento da presente convocação dentro do prazo previsto com a apresentação da documentação integral previamente especificada, ensejará a desclassificação automática do candidato aprovado, conforme edital, com o chamamento do imediatamente seguinte.

II – Para LOTAÇÃO, devendo se apresentarem à Secretaria Municipal de Saúde de Jati, entre os dias 10 e 11 do corrente mês e ano, das 8h às 14h, para receberem o memorando de definição do seu posto de trabalho e demais especificações/orientações acerca da função que irá desempenhar, conforme item 1.2. O candidato que não cumprir a lotação recebida estará automaticamente desclassificado (itens 6.5 e 6.6).

Paço da Prefeitura Municipal de Jati-CE, 04 de abril de 2023.

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita Municipal Publicado por: Francisco Henrique Gomes Sobreira Código Identificador:1D56CC64

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 001.2023.02

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 001.2023.02. ORIGEM : Inexigibilidade nº 001/2023. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: CONASP – CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO SS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA CONTINUA, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS DE JUCÁS. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 217.200,00 (Duzentos e dezessete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03.04.2023. ASSINA PELO