DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 30.03.001/2023

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.01.03.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a empresa H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento no Distrito do Rosário (Rua sem denominação oficial 03) e na Sede (Rua Juviniano Lins Dantas) no Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 229.496,28 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). Prazo de Execução: 03 (três) meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Adolfo Cicero Medeiros Costa e Hildemilson Alves Bezerra.

Milagres/CE, 30 de março de 2023. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:779E9E0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.29.01- SRP

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09:00H (NOVE HORAS), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.29.01- SRP, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, com fins a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES E LANCHES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO VELHA/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site http://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

RICARDO MENDES GOMES.
Pregoeiro. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:FEBF33FE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. A Secretaria Municipal de Saúde, vem publicar o Extrato de RATIFICAÇÃO, resultante do julgamento da DISPENSA DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE) Nº 2023.03.20.01-SMS, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, TENDO COMO OBJETIVO AÇÕES DE CORREÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REPASSADOS PELO SUS AO SERVIÇO HOSPITALAR MUNICIPAL, UNIDADES MISTAS, COM ÊNFASE EM AUDITORIA PRELIMINAR NA VIABILIDADE DA AÇÃO, ENGLOBANDO SUPORTE JURÍDICO, MÉTODOS, PLANEJAMENTO, AUDITORIA E RELATÓRIOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FAVORECIDO: PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNP Nº 10.698.461/0001-33. VALOR GLOBAL: 15% (QUINZE POR CENTO) EM CASO DE ÊXITO, SOBRE OS VALORES EFETIVAMENTE RECUPERADO/RESTITUÍDO OU COMPENSADO PELO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.10.301.0633- 2.006 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 27 DE MARÇO DE 2023.

Ordenadora de Despesas:
KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERÉ
Secretária Municipal de Saúde.

MISSÃO VELHA-CE, 27 DE MARÇO DE 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:4C4587B9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretária de Educação do município de Missão Velha-CE, Maysa Maria Peixoto Maia, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente Processo de Dispensa de Licitação Nº 2023.03.09.02, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KITS PARA MERENDA ESCOLAR DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA/CE, através da empresa ROSINEY FILGUEIRAS CRUZ - ME, CNPJ Nº 24.044.214/0001-28, localizado na Rua Presidente Medice, 39, Centro, Barbalha/CE, representada pela Sra. Rosiney Filgueiras Cruz, portador do CPF nº 466.148.691-91 perfazendo o valor global de R$ 17.160,00 (Dezessete mil cento e sessenta reais), determino que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.

Missão Velha - CE, 15 de março de 2023.

MAYSA MARIA PEIXOTO MAIA
Secretaria de Educação. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:E113B79F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 2023.03.09.02 da AQUISIÇÃO DE KITS PARA MERENDA ESCOLAR DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA/CE, através da empresa ROSINEY FILGUEIRAS CRUZ - ME, CNPJ Nº 24.044.214/0001-28, localizado na Rua Presidente Medice, 39, Centro, Barbalha/CE. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 17.160,00 (Dezessete mil cento e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, II, c/c Art. 23 da Lei Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e RATIFICADA pela SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. Sra. Maysa Maria Peixoto Maia.

Missão Velha - CE, 15 de março de 2023.