DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

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ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:C7B09388

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.17.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.17.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.17.01. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; EMPRESA CONTRATADA: ROSINEY FILGUEIRAS CRUZ, CNPJ N° 24.044.214/0001-28, REPRESENTADA POR ROSINEY FILGUEIRAS CRUZ; VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 17.160,00 (DEZESSETE MIL CENTO E SESSENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1302 12 361 0541 2.046. ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.09.02, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE KITS PARA MERENDA ESCOLAR DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA/CE. MAYSA MARIA PEIXOTO MAIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- DATA DA ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:CE02538A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2023.04.03.01CMM

CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.03.01CMM. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 24 de abril de 2023, às 9:00h, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça, localizada na Trav. Dr. Ariosvaldo Costa, s/n – Altos – Centro – Mombaça/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica junto a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Mombaça/CE, tipo menor preço, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h.

Mombaça/CE, 04 de abril de 2023.

A Presidência da Comissão. Publicado por: Camila Campos ivo Marques Código Identificador:8B435DF3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 04042301SME

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 04042301SME. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 1003.12.361.00162.041. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.39. FONTE DE RECURSOS: TRANS. DO FUNDEB – IMPOSTOS 30%. VALOR DO CONTRATO: R$ 881.361,93 (oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): KAUÊ MUNIZ DO AMARAL (Sócio) da empresa LUKAUTO – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA.

Mombaça - CE, 04 de abril de 2023. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:309692C5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA/RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023SMS- DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023SMS-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação.CONTRATADO(A): MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.199.870/0001-55, situada a Rua João Pintombeira, nº 13, Bairro Centro, Senador Pompeu - CE, CEP: 63.600-00. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de medicamentos como dispensa de licitação por ordem judicial, para paciente portador de epilepsia (CID 2;G-40), para ser acompanhado por neurologista, sendo prescrito o uso continuo de medicamentos fármacos que não constam na lista do SUS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça – CE.VALOR TOTAL: R$ 6.879,42 (seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura ate o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária nº 0901.10.122.0004.2.022, elemento de despesa 3.3.90.30.00/3.3.90.30.99, e serão pagas com recursos Receita de Imposto e trans - Saúde.

Mombaça-CE, em 04 de abril de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS Presidente da CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023SMS-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Aquisição de medicamentos como dispensa de licitação por ordem judicial, para paciente portador de epilepsia (CID 2;G-40), para ser acompanhado por neurologista, sendo prescrito o uso continuo de medicamentos fármacos que não constam na lista do SUS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça – CE.

Mombaça-CE, em 04 de abril de 2023.