Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/04/2023 · pág. 114

DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 114

Santana do Cariri/CE, 04 de ABRIL de 2023

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:4865A6F5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0404003/2023 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE: Art. 1° - AUTORIZAR a cessão da servidora público municipal MICHELE FERREIRA GONÇALVES, inscrito no CPF sob o n° 605.951.493-67, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO), com lotação na secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto à Secretaria de Administração do Município. Art. 2° - Caberá ao CESSIONÁRIO o ônus da remuneração devida ao servidor; Art. 3° - O servidor deverá apresentar – se imediatamente ao órgão cedente ao término da Cessão; Art. 4° - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido; Art. 5° - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário; Art. 6º - A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, prorrogado mediante termo aditivo; Art. 7º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros data de 03 de janeiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 04 de abril de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:B70C80DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE002/2023- SRP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0008.2.002

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

FONTE DE RECURSOS: 1001000000

CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ GM-PE002/2023- SRP 01 KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP R$ 12.133,00

VALOR GLOBAL: R$ 12.133,00 (DOZE MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023;

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JUAREZ SOARES FILHO (rep. da empresa).

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. ALANA SELSA PINHEIRO JUCA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de março de 2023.

Senador Pompeu-CE, 31 de março de 2023.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCA Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Finanças, Administração E Gestão Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:B7905DA7