DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181
www.diariomunicipal.com.br/aprece 113
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 040401/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano recairá no dia 06 de abril;
CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Salitre.
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento no hospital.
Art. 3º Fica delegada aos gestores das Unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas no dia 06/04/2023, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e três).
DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:2BB6A040
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o extrato do primeiro termo de Aditivo de prorrogação contratual do contrato n° 27.22.05.001-SME, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 28.04.2022.01-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADO(A): AL Locações EIRELI, CNPJ n° 33.019.842/0001-44
PRAZO DE VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:43431286
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°0404001/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 c/c Art. 93, inciso II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a Servidora RISALVA CAMPOS DE CASTRO, portadora do CPF nº 028.519.583-21 para a função de COORDENADORA PEDAGOGICA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei Nº 800/2017 de 09 de junho de 2017 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, dia 04 do mês de ABRIL de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:35CF33DE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0404002/2023 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE a servidora comissionada Sra. BARBARA MARIA VIDAL DO NASCIMENTO, portadora do CPF n° 401.671.508-39, ocupante do cargo comissionado de CONSULTOR TECNICO -DAS 2, parte integrante da Secretaria Municipal de Administração, no período de 02/04/2023 a 31/07/2023, de acordo com a Lei de acordo com a Lei n° 357 de 12 de maio de 1977. Art. 2°- Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar- se no seu local de trabalho. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 02 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Cariri