DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

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região para retirada de Banners de divulgação do CREF5 Intinerante Vale do Jaguaribe, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 31 de março de 2023.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:096FC19F

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.24.03.2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE: Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) FRANCISCA NAJLA CARNEIRO SILVA, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de POTIRETAMA-CE, no(s) dia(s) 24/03/2023, com a finalidade de participar de Reunião Sistemática de Conselheiros e Ex-conselheiros dos Municípios, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de março de 2023.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:36BB37B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031/2023

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 02(dois) anos, da servidora pública municipal, Sra. MARIA FABIANA DE PAULA LIMA, inscrita no CPF: 639.923.023-34, enfermeira, lotada na Secretaria da Saúde do município, no período de 15 de abril de 2023 a 14 de abril de 2025, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 04 de abril de 2023; Bicentenário de Saboeiro – 200 anos . MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:5EBB63C4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 030/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERA A PEDIDO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que o servidor público municipal MARCIANO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 4311, lotado na Secretaria da Assistência Social Trabalho e Juventude no cargo de Conselheiro Tutelar, requereu a sua exoneração do cargo eletivo deste Município em 20 de março de 2023, conforme oficio n° 17/2023-CT, protocolizado no dia 20 de março de 2023; CONSIDERANDO ainda que, o servidor requereu que sua exclusão fosse realizada a partir da data de 01 de abril de 2023. RESOLVE Art. 1° EXCLUIR, a pedido, do serviço público municipal, o Servidor Público, MARCIANO DOS SANTOS PEREIRA, Conselheiro Tutelar, inscrito no CPF sob o n° 048.454.623-62 e matrícula Nº 4311, conforme trata ofício n° 1.624/23. Art. 2° Determinar a exclusão do servidor do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 31 de março de 2023; Bicentenário de Saboeiro – 200 anos .

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:91A6864B

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ nº 11.403.448/0001-72. CONTRATADA: CARLA JANE PEREIRA BRAGA, inscrito no CPF sob o n° 838.424.973-34. OBJETO: Credenciamento de Profissionais de nível superior para área da Saúde, nas especialidades conforme especificações no Termo de Referência, destinados a atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-CE, como Médica Plantonista para Unidade Mista de Saúde - 24 horas. CHAMAMENTO PUBLICO Nº 19.12.001/2022-PMS - CONTRATO Nº 01.03.006-04/2023-PMS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO: 0701.10.302.0026.2.024 e Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. VIGENCIA: 01/03/2023 a 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde. ASSINA PELA CONTRATADA: pessoa física CARLA JANE PEREIRA BRAGA. Assinatura do Contrato: 01 de março de 2023. Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:E2591BAD