DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181
www.diariomunicipal.com.br/aprece 111
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da administração pública (art. 37, Constituição Federal de 1988), especialmente o princípio da eficiência. R E S O L V E : Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Legislativo do Município de Quixeré, o dia 06 de abril de 2023, Quinta-feira Santa. Art. 2º. Fica antecipada a convocação e a realização da sessão ordinária do dia 07 de abril de 2023 para o dia 05 de abril de 2023.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 04 de abril de 2023.
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:1F6076D1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
A SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO da Prefeitura Municipal de Quixeré torna público o EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2023:
ORGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO;
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICIPIO DE QUIXERÉ.
VIGÊNCIA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: 29 de março de 2024.
EMPRESA(AS) VENCEDORA(AS) VALOR GLOBAL M. V. COSTA LIMA FREIRE R$ 60.493,50 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) PIPEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA R$ 54.799,80 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)
ASSINAM PELOS (AS) EMPRESA (AS) VENCEDORA (AS): MARCUS VINICIUS COSTA LIMA FREIRE (M. V. COSTA LIMA FREIRE); ROBERT JOHNSONS DOS SANTOS (PIPEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA).
ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA – SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
VALOR GLOBAL REGISTRADO: 115.293,30 (cento e quinze mil e duzentos e noventa e três reais e trinta centavos)
Quixeré – CE, 30 de março de 2023.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente Da Comissão De Licitação Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:8A804835
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0304.01/2023
A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo seu Ordenador de Despesa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:
OBJETO: Contratação da apresentação de show musical com a banda Zé Cantor, durante o evento de comemoração da festa de Emancipação Política do município de Quixeré, no dia 14 de maio de 2023, Junto a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.
FAVORECIDO: ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do município de Quixeré-Ce.
Quixeré-Ce, 04 de abril de 2023.
JOÃO DE ARAÚJO COSTA Secretário de Cultura, Esporte e Juventude Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:2A142AD9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005.01.03.2023
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 01,03,14,16,20,21,24,28,29 e 31/03/2023, com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01 de março de 2023.
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:77799F02
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 001.31.03.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 31/03/2023 com a finalidade de comparecer ao Conselho Regional de Educação Física da 5°