DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181
www.diariomunicipal.com.br/aprece 110
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-Ce
ANEXO I
RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS, EM DESUSO OU
OCIOSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ QUE
SERÃO DEVOLVIDOS PARA A PREFEITURA DE QUIXERÉ-CE.
Patrimônio: ARMARIO EM AÇO 2 PORTAS 170X75X03
Tombamento......: 00000001, Data aquisição.: 03/01/2005, Data
tombamento....: 02/01/2009.
Patrimônio: MESA P/COZINHA DE FERRO TUBOLAR
C/TAMPA DE MARMORE
Tombamento......: 00000128, Data aquisição.: 02/12/2002, Data
tombamento....: 02/01/2009.
Patrimônio: CADEIRA GIRATORIA C/ RODINHAS
Tombamento......: 00000093, Data aquisição.: 02/12/2002, Data
tombamento....: 02/01/2009.
Patrimônio: CONDICIONADOR DE AR 18000 BTU
Tombamento......: 00000216, Data aquisição.: 05/02/2009, Data
tombamento....: 05/02/2009.
Patrimônio: VENTILADOR DE TETO 4 PALHETAS
Tombamento......: 00000136, Data aquisição.: 02/12/2002, Data
tombamento....: 02/01/2009.
Patrimônio: VENTILADOR DE TETO COM 3 PALHETAS
Tombamento......: 00000036, Data aquisição.: 02/12/2002, Data
tombamento....: 02/01/2009.
Patrimônio: VENTILADOR DE TETO COM 3 PALHETAS
Tombamento......: 00000037, Data aquisição.: 02/12/2002, Data
tombamento....: 02/01/2009.
Patrimônio: VENTILADOR DE TETO COM 3 PALHETAS Tombamento......: 00000135, Data aquisição: 02/12/2002, Data tombamento....: 02/01/2009.
Patrimônio: CAD. POLIPROPITENO FIXA
Tombamento......: 00000222, Data aquisição.: 23/01/2009, Data
tombamento....: 23/01/2009.
Patrimônio: CAD. POLIPROPITENO FIXA
Tombamento......: 00000233, Data aquisição.: 23/01/2009, Data
tombamento....: 23/01/2009.
Patrimônio: CADEIRA ESTOFADA SECRETARIA
Tombamento......: 00000074, Data aquisição: 02/12/2002, Data
tombamento....: 02/01/2009.
Patrimônio: CENTRAL DE AR SPLINT
Tombamento......: 00000218, Data aquisição: 14/01/2009, Data
tombamento....: 14/01/2009.
Patrimônio......: MONITOR LCD 15" SANSUNG
Tombamento......: 00000250, Data aquisição: 02/02/2009, Data
tombamento....: 02/02/2009.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, AOS 20 DE MARÇO DE 2023.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-Ce
ANEXO II
TERMO DE ENTREGA DE BENS
A Câmara Municipal de Quixeré/CE, neste ato representada pelo
Presidente do Poder Legislativo Municipal, Samuel de Melo
Rodrigues, efetua, através deste TERMO, com amparo na Resolução
Nº 002/2023, a entrega dos bens arrolados no anexo I deste Projeto.
Neste ato, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens
acima referenciados, para proceder à devida Transferência. E por
estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias iguais
teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que
produza seus efeitos legais.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, AOS 20 DE MARÇO DE 2023.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-Ce
Responsável Pelo o Setor de Patrimônio
Prefeitura Municipal de Quixeré-Ce.
Publicado por:
José Aldenir da Silva Junior
Código Identificador:30D32A57
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0136/2023
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 001 de 25 de março de 2018 RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 250,00,(duzentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM FORTALEZA – CE, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NO IDACE AFIM DE REALIZAR CONSULTA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE POSSEIROS DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, BEM COMO REALIZAR CONSULTA QUANTO TITULOS DE TERRAS JÁ EMITIDOS E QUE AGUARDAM ENTREGA AO PROPRIETARIO, DESSA FORMA REGULARIZANDO A SITUAÇÃO FUNDIARIA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 03 de Abril de 2023.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:454BC9E9
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº0137/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ANTECIPA A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2023 EM RAZÃO DO FERIADO DE “SEXTA- FEIRA SANTA” E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Quixeré na data consagrada às comemorações “Semana Santa”, a ser comemorada no dia 06 a 07 de abril do ano corrente; CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 06 de Abril de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente, especialmente em respeito à tradição e fé cristãs, antecede o feriado nacional do dia 07 de abril (Sexta Feira Santa); CONSIDERANDO que teremos na sessão ordinária do dia 07 de abril de 2023, antecipasse a sessão ordinária para o dia 05 de Abril de 2023;