DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº026/2023 PROCESSO NÚMERO 07417446/2022 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VENTOSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani- festarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000040/2022-99, no Pregão Eletrônico nº 20220172, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 026/2023, BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA (CNPJ: 01.000.334/0001-28) – ITEM 11 – Com o valor unitário de R$ 2.666,66 a quantidade de 150 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Márcio Luis Leite, Gerente Comercial da Empresa BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de março de 2023. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 055, XV, de 21 de março de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023. Onde se lê: CONTRATADA: &M CONSTRUÇÕES LTDA. Leia-se: CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA. Fortaleza, 28 de março de 2023. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DA CULTURA ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL - CHAMADA PÚBLICA - XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2023 - SECULT FUNDAMENTO LEGAL: Os artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988, dos artigos 233, 234 e 237 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (LOC), dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura do Ceará. Vem tornar de conhecimento público a presente Chamada Pública para a celebração de Termo de Execução Cultural. OBJETO: O objetivo deste Edital é o fomento por meio do aporte de recursos públicos a projetos propostos por grupos ou coletivos voltados à produção artística, a circulação de grupo e a difusão das manifestações culturais regionais do ciclo junino, nas categorias de Quadrilha Junina Infantil, Quadrilha Junina Adulta, Quadrilha Junina da Diversidade e Quadrilha Junina Culturas Camponesas. DAS CATEGORIAS E VALORES: Serão selecionados 138 (cento e trinta e oito) projetos, cujo apoio financeiro será de acordo com a tabela abaixo: CATEGORIA NÚMERO DE PROJETOS APOIADOS VALOR TOTAL DO PROJETO a) Quadrilha Junina infantil 14 R$ 21.000,00 b) Quadrilha Junina Adulta 100 R$ 22.050,00 c) Quadrilha Junina da Diversidade 14 R$ 14.700,00 d) Quadrilha Junina Culturas Camponesas 10 R$ 18.900,00 TOTAL 138 R$ 2.893.800,00 Valor total de R$ 2.893.800,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitocentos reais). DAS INSCRIÇÕES: O aviso do edital será publicado no Diário Oficial do Estado e ficará disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/ para inscrição dos interessados nos 10 (dez) dias corridos após a divulgação no https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4117/. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO DOTAÇÕES 01 – CARIRI 280 - 27200004.13.391.421.11495.01.339048.1.7591200070.1 02 – CENTRO SUL 5165 - 27200004.13.391.421.11495.02.339048.1.7591200070.1 03 – GRANDE FORTALEZA 5146 - 27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1 04 – LITORAL LESTE 8419 - 27200004.13.391.421.11495.04.339048.1.7591200070.1 05 – LITORAL NORTE 1908 - 27200004.13.391.421.11495.05.339048.1.7591200070.1 06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU 5145 - 27200004.13.391.421.11495.06.339048.1.7591200070.1 07 – MACIÇO DO BATURITÉ 8407 27200004.13.391.421.11495.07.339048.1.7591200070.1 08 – SERRA DA IBIAPABA 11572 27200004.13.391.421.11495.08.339048.1.7591200070.1 09 – SERTÃO CENTRAL 11545 27200004.13.391.421.11495.09.339048.1.7591200070.1 10 – SERTÃO DE CANINDÉ 10013 27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070.1 11 – SERTÃO DE SOBRAL 8405 27200004.13.391.421.11495.11.339048.1.7591200070.1 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS 5136 27200004.13.391.421.11495.12.339048.1.7591200070.1 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS 6826 27200004.13.391.421.11495.13.339048.1.7591200070.1 14 - VALE DO JAGUARIBE 11534 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1 INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (85) 3101-6770 e (85) 98238-9455 (apenas mensagem de texto). Fortaleza, 04 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL - XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023 - SECULT FUNDAMENTO LEGAL: Considerando os princípios e disposições alicerçados na Constituição Federal de 1988, seguindo as orientações da Política Pública a que se refere a lei nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – SIEC. O presente edital tem por fundamento a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), norma regulamentada em âmbito do Estado do Ceará por meio da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres e do Decreto Estadual nº 32.810/2018., torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XXIII Edital Ceará Junino para os Festivais Regionais e o XVIII Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2023. OBJETO: Se insere nas políticas de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços vinculados às manifestações populares do ciclo junino nas várias regiões do Estado do Ceará, com ênfase nos seguintes objetivos: Contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial no Estado do Ceará; Incentivar e difundir os processos da produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares dos festejos juninos; Fortalecer as manifestações do ciclo junino no circuito cultural e turístico do Ceará; E; Garantir a participação dos grupos étnicos-raciais do Ceará, que promovam trabalhos artísticos e culturais nas comunidades e nos territórios onde são desenvolvidos, manifestações culturais. DO APOIO FINANCEIRO: Serão selecionados 138 (cento e trinta e oito) quadrilhas juninas, os 21 (vinte e um) Festivais Regionais