DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 015/2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a festividade nacional pertinente à Semana Santa;
CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023, sexta-feira, é feriado nacional, Paixão de Cristo, nos termos da Portaria ME Nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que o dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa, véspera do Feriado da Paixão de Cristo, é dia útil no Município de Cariús/CE, e que a manutenção de expediente normal na referida data comemorativa seria contraproducente, em virtude das solenidades alusivas à Semana Santa;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nas referidas datas ora destacadas neste instrumento;
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Cariús/CE, o expediente do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira.
Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão excluídos do ponto os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana, e os servidores responsáveis pela recepção de inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023-SEMAS, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 03 de abril de 2023.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:7C400422
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº114/GAB/2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRÁRIO E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca, o Sr. ATYLA DA SILVA CUNHA, CPF Nº 078.498.453-07, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de Abril de 2023.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:EA92D7F9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 115/GAB/2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de Gerente de Vigilância Patrimonial da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Governamental, o Sr. JERLIR PEREIRA DE ARAÚJO, CPF Nº 301.408.203-10, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data do ato.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de Abril de 2023.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:03B2F012
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/GAB/2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretor de Compras da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Governamental, o Sr. WILLIAN FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 054.017.153-07, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data do ato.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 03 de Abril de 2023.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval