DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE Nº 2022.04.05.1 - 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO.

OBJETO: Contratação serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento presencial, na sede da Secretaria, de pessoas beneficiárias do Cadastro Único e de Baixa Renda do Município das pessoas carentes, junta à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Barro/CE - SETAS, abrangendo ainda, a pesquisa, elaboração, protocolo e acompanhamento dos processos judiciais na área cível, oriundos desses atendimentos, com ulterior prática de todos os atos processuais privativos de advogado destinados a melhor defesa dos interesses da pessoa carente atendida pelo serviço.VIGÊNCIA: ATÉ 05 DE ABRIL DE 2024.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93.CONTRATANTE: Anna Caroline Leite Pereira Feitosa- Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: ANDERSON MORAIS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.DATA: 05 de abril de 2023.
Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:5296571A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.03.08.002, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.08.002. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KIT’S PEDAGÓGICOS DOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 05 DE ABRIL DE 2023. EMPRESA(S) REGISTRADA(S): EDICOES IPDH-GRAFICA, EDITORA E SERVICOS LTDA VALOR DE R$ 988.440,00 (novecentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta reais). A(S) ATA(S)S COM OS PREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE NO SETOR DE LICITAÇÕES.

BOA VIAGEM/CE, 05 DE ABRIL DE 2023,

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:97F6CF0E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.04.05.0001/2023.

―CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ―afastamento sem remuneração‖, nos termos do art. 88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, à servidora MARIA LUCILENE DE SOUSA, Matrícula nº 0001205441 e inscrita no CPF nº 053.944.473-14, lotada na Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, no cargo de Professor, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos cinco (05) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:DF8EE77B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA 001/2023–SEMAS. EMENTA: NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023-SEMAS.

MARIA IVONE PALÁCIO DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o Edital nº 001/2023-SEMAS, RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023-SEMAS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cariús/CE.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, tem a seguinte composição;

I – Ana Cristiane Gonçalves Duarte, ocupante do cargo público de Professora, portador(a) da Matrícula nº 0051488.

II – Maria do Socorro Lira, ocupante do cargo público de Presidente do CMAS, portador(a) da Matrícula nº 001.

III – Juna Mayran da Silva Oliveira, ocupante do cargo público de Vigilante Socioassistencial, portador(a) da Matrícula nº 105327

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Secretaria Municipal de Assistência Social de Cariús/CE, em 04 de abril de 2023.

MARIA IVONE PALÁCIO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Maria Ivone Palacio de Oliveira Código Identificador:98E02955