DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
acompanhado dos vereadores Sr. Claudio Marques de Oliveira e Sr. Sidivanio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem apoio para trazerem o Programa CNH Popular para o município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de março de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:224B3E3B
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 132/2023
Portaria Nº 132/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivanio da Cruz Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 27/03/2023, acompanhando os vereadores Sr. Cláudio Roberto de Carvalho e Sr. Claudio Marques de Oliveira, com a finalidade de solicitarem apoio para trazerem o Programa CNH Popular para o município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de março de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:55EB5065
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 133/2023
Portaria Nº 133/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 27/03/2023, acompanhando os vereadores Sr. Cláudio Roberto de Carvalho e Sr. Sidivanio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem apoio para trazerem o Programa CNH Popular para o município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de março de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:F2C47339
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 134/2023
Portaria Nº 134/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei Complementar 107/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, servidor público municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 1200410, ocupante do cargo efetivo de Motorista, a progressão horizontal, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 724/2017.
Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos legais e apresentados os documentos necessários para Progressão Horizontal, ficando o servidor enquadrado, para a Classe III, Referência I, Tabela Técnico Legislativo.
Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 23 de fevereiro de 2023.
Icapuí – Ceará, 28 de março de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:5F93ECFD
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 135/2023
Portaria Nº 135/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais