DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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ASSINA PELA CONTRATADA: Gentil Teixeira Rolim (Representante Legal)

ANTÔNIO MÂNCIO LIMA -
Secretário Municipal do Planejamento e Finanças - Secretaria do Planejamento e Finanças – Sefin - Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:0AC53AD8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORADA NOVA - SAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL - 003/2023 - SAS A SEGUIR:

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO EPIFÂNIO, Nº 525, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR, DESTE MUNICÍPIO.

FAVORECIDO: MARIA JOSÉ FAÇANHA MAIA – CPF Nº: 380.619.373-87.

VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS)

VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/93.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RATIFICADA PELA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A SRA. ANA CRISTINA GIRÃO, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2023. ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

MORADA NOVA CE, 04 DE ABRIL DE 2023.

ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO Presidente da Comissão de Licitação Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:670BEC07

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20230290 - SEDEM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM ESTANDE COM ÁREA DE 36M² DO EVENTO: SEMINÁRIO NORDESTINO DO AGRO - PECNORDESTE 2023, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 15 A 17 DE JUNHO DE 2023, COM O INTUITO DE APOIAR E INCENTIVAR A EXPOSIÇÃO DAS POTENCIALIDADES, VISANDO A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO – SEDEM.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.782.840/0001-00.

CONTRATADO: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO STADO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ, SOB Nº 12.221.362/0001-91, COM SEDE À AV. PRO EDUARDO GIRÃO, Nº 317, CEP: 60.410-442, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, FORTALEZA, CEARÁ.

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAISS REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301 23 692 0212 2.105 - Apoio à Participação do Município em Feiras e Eventos; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de Morada Nova, alocados na SEDEM, consignado no Orçamento Municipal de 2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade nº I- 001/2023 - SEDEM, com fundamento no art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

FORO: Comarca do Município de Morada Nova.

SIGNATÁRIOS: Francisco Xavier Andrade Girão – Secretário Municipal (PELA CONTRATANTE) e José Amilcar de Araújo Silveira - Presidente (PELA CONTRATADA).

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO Presidente da Comissão de Licitação Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:640940A6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023

DECRETO Nº 02/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023

DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL OS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da Paixão, é considerado Feriado Nacional, nos termos da Portaria nº 430 de 30 de Dezembro de 2020, do Ministério da Economia. CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado FERIADO nas atividades da Câmara Municipal de Nova Olinda, o dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da Paixão. Parágrafo Único - Será de PONTO FACULTATIVO nas atividades da Câmara Municipal de Nova Olinda, o dia 06 de abril de 2023, (quinta-feira), estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.