DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 00938/22.
DECRETA:
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 05 de Abril de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/23 de 05 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 20.000,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 10.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 24 131 0082 4.001 Manutenção das Atividades da Radio Emissora Educativa 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 10.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00
PARA:
24 24. Fundo Municipal de Cultura 13 392 0307 2.108 Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 60.000,00
TOTAL GERAL 200.000,00
Nova Olinda, 05 de Abril de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/23 de 05 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação 12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 30% 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1541000000 Trans. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 20.000,00 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 80.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 100.000,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 100.000,00
TOTAL GERAL 200.000,00
Nova Olinda, 05 de Abril de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:61118685
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO ERRATA - PORTARIA Nº 703, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.