DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO o(a) servidor(a) FRANCISCA PEREIRA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 721, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, aposentou-se (Benefício nº 2099053477);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA PEREIRA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 721, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Publique-se, comunique-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 06 dias de março de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:6FF2E628

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 094/2023-GAPRE

PORTARIA Nº 094/2023-GAPRE.

Dispõe sobre Nomeação da Gerente de Fomento e de Expansão das Bibliotecas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. MONICA KEILLY MACHADO LINO, portadora do CPF nº 605.447.293-31, para ocupar o cargo de Gerente de Fomento e de Expansão das Bibliotecas, com exercício a partir do dia 03 de março de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013, com alterações pela Lei Municipal nº 371, de 26 de janeiro de 2023.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 03 de março de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:A9C5768F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

A Secretaria de Educação do município de Quixeré torna público o extrato do Contrato resultante do Pregão Eletrônico N.º 0007/2023:

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.361.1204.2.035 - Gerenciamento do Ensino Fundamental - Recursos Próprios/FNDE.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DAR SUPORTE PEDAGÓGICO PARA ALUNOS E PROFESSORES PARA AS TURMAS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023

CONTRATADO VALOR GLOBAL MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS LTDA R$ 216.165,00 (duzentos e dezesseis mil e cento e sessenta e cinco reais)

ASSINA PELO (A) CONTRATADA: José Augusto Oliveira de Araujo Pontes

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de Brito

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 216.165,00 (duzentos e dezesseis mil e cento e sessenta e cinco reais).

Quixeré – CE, 29 de março de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:EAACC242

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

A Secretaria da Educação do município de Quixeré – CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) contratual(ais) resultante(s) do CHAMAMENTO PUBLICO nº 3012.02/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação

OBJETO: SELEÇÃO DE AGRICULTORES, ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE