DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.041/2022-PE - A Secretária de Educação do município de Ubajara torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.041/2022- PE; Unidade Administrativa: Secretaria de Educação; Dotação Orçamentária: 0708.12.362.0226.2.077. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: Locação de veículos destinados ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Ubajara - CE. Vigência: 31/12/2023; CONTRATADA: CRIATIVA CONSTRUCOES & LOCACOES LTDA; Assina pela Contratada: Hyago Marques Estevão; Assina pela Contratante: Susenilda Costa Barros; Valor Global: R$ 574.027,87 (quinhentos e setenta e quatro mil, vinte e sete reais e oitenta e sete centavos). Ubajara - CE, 23 de Janeiro de 2023. Susenilda Costa Barros. Secretária de Educação.

CIRCULAR: 06/04/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: APRECE DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ DIARIO OFICIAL DA UNIAO
Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:8385F13E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 018/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 DECRETA FERIADO MUNICIPAL

―DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 06/04/2023 E 07/04/2023, RESPECTIVAMENTE, CONSIDERANDO OS DIAS DA GUARDA RELIGIOSA DA QUINTA FEIRA E SEXTA FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

Renê de Almeida Vasconcelos, Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1156/2017, de 17 de março de 2017;

CONSIDERANDO ser necessário organizar as atividades dos serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara, em atenção religiosidade da população, quanto a guarda em que se celebra a QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA- FEIRA SANTA, em memória da Paixão e Morte do Cristo Salvador; CONSIDERANDO a necessidade de antecipar o Feriado Municipal do dia 11 de abril para o dia 06 de abril de 2023, por ser indispensável para organizar a prestação dos serviços públicos do Município de Ubajara.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado FERIADO MUNICIPAL os dias 06 (seis) e 07 (sete) de abril, em todo o território do Município de Ubajara-Ce, em respeito à guarda religiosa da QUINTA- FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, respectivamente, em memória da Paixão e Morte de Cristo Salvador. Parágrafo único – O Feriado Municipal do dia 11 (onze) de abril (Em homenagem ao Monsenhor Francisco Tarcísio Melo) fica transferido para o dia 06 (seis) de abril de 2023, pautado na necessidade de organizar as atividades e prestação dos serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara – Ceará.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, vigilância, dentre outros, que, por sua natureza indispensável e inadiável, não possam ser paralisados ou interrompidos, ficando a cargo de cada secretaria organizar o devido funcionamento, bem como, definir os demais serviços essenciais. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 05 (CINCO) DE ABRIL DE 2023.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS Prefeito do Município de Ubajara Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:794C114E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO ERRATA

Na Lei nº 1.351, de 03 de fevereiro de 2023, que altera a Lei municipal nº 1.252 de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras providências, quanto ao seu anexo único, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ:

ELEITOS SUBSÍDIO REPRESENTAÇÃO TOTAL PREFEITO R$ 14.625,98 ... R$ 14.625,98 VICE R$ 10.238,15 ... R$ 10.238,15

LEIA-SE:

ELEITOS SUBSÍDIO REPRESENTAÇÃO TOTAL PREFEITO R$ 11.700,78 ... R$ 11.700,78 VICE R$ 8.190,52 ... R$ 8.190,52

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 05 de abril de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:ACCF4340

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 133, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria de Meio Ambiente, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Senhor DAMIÃO OLIVEIRA E SILVA (matrícula nº5778), do cargo de Coordenador da Unidade de Agro floresta e Agricultura Orgânica, símbolo CDA-03, da Secretaria de Meio Ambiente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 05 de abril de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:4AA99D55