DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INT Contador

MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA Secretario De Finanças

LARISSA MARIA SILVA MELO Controle Interno

Ceará RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Governo Municipal de Groaíras DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro) RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 2.500.560,00 324.293,62 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 87.228,00 8.329,46 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 54.278,00 6.630,00 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 1.264.655,00 206.766,34 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.094.399,00 102.567,82 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 34.911.489,29 6.105.715,47 2.1 - Cota parte do FPM 23.456.894,14 4.125.410,99 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.111.444,14 4.125.410,99 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.345.450,00 0,00 2.2 - Cota parte do ICMS 10.400.575,52 1.665.651,12 2.3 - Cota parte IPI - Exportação 32.883,01 5.070,88 2.4 - Cota parte ITR 266,00 67,19 2.5 - Cota parte IPVA 1.020.870,62 309.515,29 2.6 - Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00 2.7 - Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais 0,00 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 37.412.049,29 6.430.009,09 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 6.713.207,85 1.221.143,10 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.639.804,46 386.359,18

FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 16.639.659,00 3.198.825,96 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.755.111,00 1.713.312,56 6.1.1 - Principal 9.755.111,00 1.705.990,70 6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira 0,00 7.321,86 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.131.171,00 860.094,53 6.2.1 - Principal 4.131.171,00 860.094,53 6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.682.892,00 625.418,87 6.3.1 - Principal 2.682.892,00 625.418,87 6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 70.485,00 0,00 6.4.1 - Principal 70.485,00 0,00 6.4.2 - Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 3.041.903,15 484.847,60 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.198.825,96

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 16.783.309,01 8.142.985,63 2.518.765,10 2.107.142,84 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.598.421,81 7.132.000,00 1.674.685,45 1.492.700,78 10.1.1 - Educação infantil 2.575.000,00 1.500.000,00 344.288,83 308.402,11 10.1.2 - Ensino Fundamental 8.313.421,81 5.200.000,00 1.248.512,19 1.110.074,27 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 710.000,00 432.000,00 81.884,43 74.224,40 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2 - OUTRAS DESPESAS 5.184.887,20 1.010.985,63 844.079,65 614.442,06 10.2.1 - Educação infantil 1.759.652,60 166.652,01 112.523,26 106.305,06 10.2.2 - Ensino Fundamental 3.064.734,60 841.556,69 729.308,92 507.710,33 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 360.500,00 2.776,93 2.247,47 426,67 10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INSCR. EM RESTOS A DESP. EMPENHADAS EM