DOMCE 06/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3182

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Consolidado AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro) RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art.35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/a)x100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.500.560,00 2.500.560,00 324.293,62 12,97 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 87.228,00 87.228,00 8.329,46 9,55 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 54.278,00 54.278,00 6.630,00 12,21 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.264.655,00 1.264.655,00 206.766,34 16,35 Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.094.399,00 1.094.399,00 102.567,82 9,37 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 33.566.039,29 33.566.039,29 6.105.715,47 18,19 Cota Parte FPM 22.111.444,14 22.111.444,14 4.125.410,99 18,66 Cota Parte ITR 266,00 266,00 67,19 25,26 Cota Parte IPVA 1.020.870,62 1.020.870,62 309.515,29 30,32 Cota Parte ICMS 10.400.575,52 10.400.575,52 1.665.651,12 16,01 Cota Parte IPI - Exportação 32.883,01 32.883,01 5.070,88 15,42 Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II 36.066.599,29 36.066.599,29 6.430.009,09 17,83

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/c)x100 ATÉ O BIMESTRE (e) % (e/c)x100 ATÉ O BIMESTRE (f) % (f/c)x100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 788.000,00 808.000,00 240.000,00 29,70 99.044,27 12,26 54.817,51 6,78 Despesas Correntes 628.000,00 648.000,00 240.000,00 37,04 99.044,27 15,28 54.817,51 8,46 Despesas de Capital 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.717.889,89 1.772.889,89 1.173.126,68 66,17 345.236,18 19,47 345.236,18 19,47 Despesas Correntes 1.417.889,89 1.472.889,89 1.173.126,68 79,65 345.236,18 23,44 345.236,18 23,44 Despesas de Capital 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 220.000,00 216.100,00 110.659,15 51,21 42.570,00 19,70 14.053,84 6,50 Despesas Correntes 220.000,00 216.100,00 110.659,15 51,21 42.570,00 19,70 14.053,84 6,50

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 261.531,00 261.330,00 99,92 58.693,60 22,44 58.693,60 22,44 Despesas Correntes 0,00 258.831,00 258.630,00 99,92 55.993,60 21,63 55.993,60 21,63 Despesas de Capital 0,00 2.700,00 2.700,00 100,00 2.700,00 100,00 2.700,00 100,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.497.100,00 2.590.100,00 1.470.597,93 56,78 334.015,45 12,90 285.974,74 11,04 Despesas Correntes 2.287.100,00 2.480.100,00 1.470.597,93 59,30 334.015,45 13,47 285.974,74 11,53 Despesas de Capital 210.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 5.322.989,89 5.748.620,89 3.255.713,76 56,63 879.559,50 15,30 758.775,87 13,20

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI) 3.255.713,76 879.559,50 758.775,87 (-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.255.713,76 879.559,50 758.775,87 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 964.501,36 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 -84.941,86 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -84.941,86

PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 13,68 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO SALDO INICIAL (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência SALDO FINAL (não aplicado)1 (l)=(h-(i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo p/aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n- m) se < 0 então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId) Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0 Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u) Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00