DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Transportes - Gregorio Alves da Cunha Filho. CONTRATADO(A): GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI - Antônia Maria da Silva. DATA: 01 de março de 2023.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-04. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.12.02.1. OBJETO: Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 2023.01.02-04, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI - Antônia Maria da Silva. DATA: 01 de março de 2023.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:A5C3B671

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

6º (SEXTO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019.08.06-0010. TOMADA DE PREÇOS N° 2019.06.27.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 2019.08.06-0010, firmado em 06 de Agosto de 2019, oriundo da Tomada de Preços nº 2019.06.27.1, que tem como objeto a contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção mecânica, preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes à Secretaria de Saúde do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2023, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): MARIA SANDRA PEREIRA DE SOUZA - ME - Maria Sandra Pereira de Souza. DATA: 30 de março de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:5F745954

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.16-02. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.03.14.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social e a pessoa física SONIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES JAMACARU. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 20, Bairro Centro, destinado ao funcionamento de um anexo da Secretaria de Assistência Social do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Sonia Maria Pinheiro Rodrigues Jamacaru.

Farias Brito/CE, 16 de março de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:2ACEB52A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.02-01. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.27.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) Fundo Geral e a empresa ANTONIO CICERO AURELIANO. Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 224.428,10 (duzentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Antônio Cícero Aureliano. Data de Assinatura do Contrato: 02 de março de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.02-02. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.27.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) Secretaria de Educação e a empresa ANTONIO CICERO AURELIANO. Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 81.758,10 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Antônio Cícero Aureliano. Data de Assinatura do Contrato: 02 de março de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.02-03. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.27.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa ANTONIO CICERO AURELIANO. Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito /CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 55.022,50 (cinquenta e cinco mil, vinte e dois reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Antônio Cícero Aureliano. Data de Assinatura do Contrato: 02 de março de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.02-04. Pregão Eletrônico n.º 2023.01.27.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa ANTONIO CICERO AURELIANO. Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 18.777,35 (dezoito mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Antônio Cícero Aureliano. Data de Assinatura do Contrato: 02 de março de 2023.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:87C70DFA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 947/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Revoga a Lei Municipal de nº 945/2023, de 28 de março de 2023, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal de nº 945/2023, de 28 de março de 2023. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos para 28 de março de 2023.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de abril de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:8A18F163