DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

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RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais), ao servidor (a) Gabriel Luiz Aguiar Mota, médico veterinário, inscrito no CPF nº 061.711.753-58, da estrutura administrativa da Secretaria da Saúde.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 20 de março de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:50C78E28

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 085/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 11 de abril de 2023 para transportar os pacientes, Maysa França Farias para o Hospital Albert Sabin.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 10 de abril de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:E060DAD7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0304- 2301/05 Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 005/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços da 1ª Etapa do Sistema de abastecimento de água da localidade de Mucambo no município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratada: F J CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 11.049.189/0001- 23 – Valor: R$ 655.571,65 (seiscentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 03/04/2023 – Vigência: 03/04/2023 à 29/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Francisco Joenville Farias Vasconcelos (CONTRATADO)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:E5E9DD37

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE 003/2023-SESA – Objeto: Aquisição de medicamentos, por percentual de desconto, com base na listagem de A a Z da tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, destinados as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vEMP_CNPJ= 07569205000131; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 25/04/2023 – Horário: 08H30MIN –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Pregoeiro Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:177D612A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 058/2023

Institui a comissão de avaliação de imóveis para fins de aquisição, alienação, locação e uso pela Prefeitura Municipal de Ibiapina.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ibiapina:

RESOLVE

Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação de Imóveis, com fulcro na lei municipal n° 588/2014 (Código Tributário Municipal), com objetivo de avaliar, mediante procedimentos aqui fixados, o valor de imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública Municipal. § 1º Para cumprir os objetivos fixados no caput deste artigo, a Comissão de Avaliação de Imóveis levará em consideração os seguintes critérios e fontes normativas. I - O preço praticado pelo mercado imobiliário, mediante pesquisas, avaliadores e demais profissionais idôneos; II - A localização do imóvel e o estado de conservação de suas edificações e benfeitorias; III - A finalidade e respectiva dimensão da atividade a ser desempenhada no local.