DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:0CD53872
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 149/2023
Portaria Nº 149/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 04/04/2023, com a finalidade de buscar apoio para a construção de uma areninha na comunidade de Vila Nova, no Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:7D56581C
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 151/2023
Portaria Nº 151/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA JORGIANE DA SILVA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Sra. Jorgiane da Silva, Licença Maternidade pelo período de 120 dias, compreendidos de 03/04/2023 a 31/07/2023, nos termos da Constituição Federal de 1998, em razão do nascimento de seu filho em 03/04/2023.
Art. 2º - A Servidora fará jus ao benefício do salário maternidade a ser pago pela Câmara Municipal com recursos das Contribuições Previdenciárias devidas ao INSS.
Art. 3º - Faça-se acostar aos assentamentos da Servidora a Certidão de Nascimento do menor dependente, para que a mesma goze dos benefícios do Salário Família.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 03 de abril de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:243EAFAE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 087/2023
PORTARIA Nº 087/2023
Exonera a Sra. ELIDIANE FERREIRA DA COSTA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ELIDIANE FERREIRA DA COSTA, do cargo de Assistente de Gestão I, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de março de 2023.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:23404B76
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 088/2023
PORTARIA Nº 088/2023
Nomeia o Sr. JOSÉ WELLINGTON ROCHA DA SILVA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ WELLINGTON ROCHA DA
SILVA, inscrito sob o CPF de nº 040.XXX.863-02, para ocupar o
cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO I, na Estrutura Organizacional
da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de
abril de 2023.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de abril de 2023.