DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:FBE66A29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Câmara Municipal de Iguatu, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada: T D DANTAS SOLUCDES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 30.865998/0001-58. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 9.488/2018 e Decreto Legislativo nº 008/2022. Processo Carona n. 2023.03.24.01- CAM/IGUATU. Adesão a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.11.29.03-PMI- DIVERSAS, oriunda do PREGAO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRECOS n° 2022.08.30.03-PMI-DIVERSAS, para futura e eventual contração de pessoa física ou jurídica no fornecimento de alimentação preparada (refeição, lanche, coffebreak e salgados diversos), destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Iguatu-Ce. Valor Total: R$ 282.420,80 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). Da Dotação e Recursos: 0101.01.031.0001.2.001 e Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Da Vigência: 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 29 de março de 2023. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Signatários: MARCONI DE MATOS FILHO - (Presidente) / Thalison Diógenes Dantas, - (Representante Legal), respectivamente Contratante e Contratado.

Iguatu-Ce, em 29 de março de 2023.

JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA
Presidente da CPL/CMI.
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:95DA3E7A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME - ERRATA AO TERMO DE RATIFICAÇÃO E SUA PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - ERRATA AO TERMO DE RATIFICAÇÃO E SUA PUBLICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.13.05- PMI-SME. Publicados em 06/04/2023, página , edição nº 3182 no Diário dos Municípios do Ceará-APRECE, referente a Dispensa de Licitação acima descrita. Onde se lê: DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO n° 2023.03.15.03-PMI-SME, leia-se: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 2023.03.13.05-PMI-SME,.
Iguatu, 10 de abril de 2023.

ELANE DE LAVOR BARBOSA,
Secretária da Secretaria da Educação – SME. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:ADF635E9

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME PORTARIA 10/2023

DISPÕE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE SUPORTE E APOIO A COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.

A Secretária Municipal da Educação, Elane de Lavor Barbosa, nomeada pela Portaria n° 350/2023 de 14 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições legais no uso das atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei nº 10.003 de 24 de junho de 2014 (PNE) e a Lei nº 2.233 de 23 de junho de 2015 (PME).

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Equipe Técnica de Suporte e Apoio a Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º - Fica constituída a Equipe Técnica sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, com os membros abaixo relacionados:

I - Maria Íris Felix Leandro II - José George da Silva Goveia III - Regilania Queiroz Souza IV - Francisco Ivanildo Alves Bezerra V - Anastácio Souza Junior VI - Euda Maria Marques da Silva VII - Fabian Ribeiro Fernandes VIII - Eriton Cleiton da Silva IX - Luiza Josefa Abreu Alexandre X- Claudia Ângela de Souza Pereira XI - Carlos Vieira de Souza

Art. 3º - Atribuições da Equipe Técnica:

I – Elaborar Plano de Trabalho para o cumprimento das ações a serem desenvolvidas no processo de monitoramento e avaliação dos PME.

II - Promover a releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;

III – Preparar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação;

IV – Encaminhar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação a Secretária Municipal de Educação, que o valida e envia à Comissão Coordenadora para análise técnica e política, bem como, aprovação após um amplo debate junto a sociedade.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Iguatu - CE, em 05 de abril de 2023.

ELANE DE LAVOR BARBOSA
Secretaria da Educação de Iguatu/ce Portaria n° 350/2023 Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:08117FF8

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME PORTARIA 11/2023

DISPÕE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO E AVALIAÇÃO PERÍODICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.