DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:293E3EEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, a Sra. Francisca Marcia Teixeira Alencar, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação CHAMAMENTO PÚBLICO nº 2023.02.06.03-DL. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a merenda escolar, dos Programas do PNAE, PNAC e PNAP 2023, para atender as necessidades do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. Favorecido: COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI- LTDA. CNPJ: nº 20.190.238/0001-34 com o valor global de R$ 681.754,10 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº. 026/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013, alterada pela Resolução FNDE nº 004, de 02 de abril de 2015, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e legislação correlata e demais normas que regem a matéria. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Sra. Francisca Marcia Teixeira Alencar, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
Nova Olinda/CE, 13 de março de 2023.
SAMARA PEREIRA DE LUCENA Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:6FB74591
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 2023.03.31.30-PP
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.31.30-PP, do tipo presencial, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRÁTICAS OPERACIONAIS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de proposta e habilitação marcada para o dia 27 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.
Nova Olinda-CE, 10 de abril de 2023.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:8456A8C2
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 018/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE
ABRIL DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NOVA
OLINDA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que este ano o dia 14 de Abril de 2023, data em que se comemora a Emancipação Política do Municipal de Nova Olinda/CE, recaiu em dia útil;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Nova Olinda, o dia 14 de abril de 2023, em razão da data de Emancipação Política deste Município.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:D52C890C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 052/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar FRANCISCA LUCIANA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 017.455.093-64, do cargo de COORDENADOR EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, junto à SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:B4F3DA56
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 053/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE: