DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA Nº076/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 03 de abril de 2023 até 31 de dezembro de 2026, ao servidor GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS, Coordenador Administrativo Financeira, para ser Ordenador de Despesa, sem prejuízo da competência originária do Titular desta secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de março de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº77/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº23/2023, datada de 07 de Fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 04 de Março de 2023, que Resolve autorizar a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Ocara, no dia 7/2/2023, a fim de mediar conflito na Fazenda Uruanã. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA N°008/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o Decreto Federal 21.981/32, bem como a Instrução Normativa 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a inscrição do Leiloeiro CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o número de matrícula 48, deferido em 2 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023. Carolina Price Evangelista Monteiro PRESIDENTE

PORTARIA Nº009/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Carolina Price Evangelista Monteiro PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2023, 30 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000444-2 15,00 22 330,00 MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000436-1 15,00 22 330,00 VICTOR HUGO LACERDA LIMA TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000438-8 15,00 22 330,00 JÉSSICA FELIPE DA SILVA TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000673-9 15,00 22 330,00 MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA MOTORISTA 0042021-6 15,00 22 330,00 ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000435-3 15,00 22 330,00 JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0999931-0 15,00 22 330,00 CAIRO ALENCAR FERREIRA TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000443-4 15,00 22 330,00 CAMILA SABÓIA GABRIELLE FREIRE TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000667-4 15,00 22 330,00 RAPHAEL VASCONCELOS SALES TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 300044-6 15,00 22 330,00 CAMILA CARVALHO DA COSTA ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL 3000371-3 15,00 22 330,00 ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL 3000381-0 15,00 22 330,00 BELLA CAROLINA ALVES TORRES ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL 3000675-5 15,00 22 330,00 SONARA CAPAVERDE DIRETORA 3000642-9 15,00 22 330,00 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº12/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri- buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023 Nº NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO R$ DO TICKET QTDE 1 AILTON GADELHA MAIA 169391 1 0 AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 2 CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA 199838 1 1 AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 3 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA 169387 1 8 AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 4 FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUSA 300068 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 5 FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE 300104 4 2 AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 6 GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA 169443 1 9 FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 7 JAILSON JOSÉ DA SILVA 016945 2 9 AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 8 OSVALDO DAVID DE ALENCAR 169395 1 X AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 9 RUI RODRIGUES DE LIMA 169394 1 2 AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 15,00 22 Registre-se e publique-se. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº029/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL- VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JUNIOR matrícula 000089-99, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE FOMENTO, em virtude de suas férias, no período de 28 de abril de 2023 a 12 de maio de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 31 de março de 2023.. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE