DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº069 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023 ser entregue na Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados/COINT/Gestão de Obras. Saliente-se, ainda, que o não atendimento da presente convocação, poderá dar ensejo à sanção de que trata o art. 64, § 2º c/c o art. 81 da Lei n.º 8.666/93. Fortaleza, 23 de março de 2023. Veranice Paiva Pinto - Gestora da Célula de Contratos de Obras – COINT, Antonio Darlan Silva Sales - Coordenadoria da Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT, Zeudenia Bezerra Quitiliano - Designada - Art. 2º do Decreto 35.076/2022 e Art. 41º da Lei 9826/1974 Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de março de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

CONVOCAÇÃO POR EDITAL PROCESSO Nº02282188/2023 A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT, após ter enviado a CONVOCAÇÃO OFÍCIO Nº912/2023 - COINT/SEDUC, à empresa K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.826.445/0001-90, com sede na rua Antônio Assunção, nº 703, bairro Nova Aldeota, cidade de Itapipoca-CE, CEP 62.5004-585 e retornado com o Aviso de Recebimento – AR dos Correios, com a informação “NÃO EXISTE O NÚMERO”, ocasionando assim, a retirada no próprio órgão responsável pela correspondência, vem tornar público e a CONVOCAÇÃO a empresa em epígrafe, na pessoa do seu Representante Legal, para firmar o Contrato nº 61/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta convocação. Onde, Constitui objeto deste contrato a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE III, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital do RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. É válido ressaltar que, em momento anterior à assinatura do contrato, essa empresa deverá apresentar, separadamente, garantia de 5% do valor da presente contratação, nos termos dos incisos I, II e III, do §1º, art. 56 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações e as seguintes certidões: INSS, FGTS, Débitos Estaduais, Débitos Municipais e Débitos Trabalhistas e Certificado de Capacidade Técnica, conforme preceitua art. 55, XIII da Lei de Licitações. Ressalta-se que a referida documentação deverá ser entregue na Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados/COINT/Gestão de Obras. Saliente-se, ainda, que o não atendimento da presente convocação, poderá dar ensejo à sanção de que trata o art. 64, § 2º c/c o art. 81 da Lei n.º 8.666/93. Fortaleza, 23 de março de 2023. Veranice Paiva Pinto - Gestora da Célula de Contratos de Obras – COINT, Antonio Darlan Silva Sales - Coordenadoria da Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT, Zeudenia Bezerra Quitiliano - Designada - Art. 2º do Decreto 35.076/2022 e Art. 41º da Lei 9826/1974 Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de março de 2023. Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03482601/2023 I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 09/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA MICHELSON NOBRE DA SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0507-34, Fortaleza./CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. ADRIANA ALBUQUERQUE PEDROSA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 09.640.652/0001-65, representado neste ato pela Sr. LUIS MOTA DA SILVA JUNIOR; V - ENDE- REÇO: PENTECOSTE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2022 publicado no DOE de 10/11/2022 e de acordo com o processo nº 03482601/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA (ELÉTRICA/CIVIL) DO NÚCLEO GESTOR, ADEQUAÇÃO DE SALAS DE AULA E QUADRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INAL- TERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (TRINTA) dias, a partir de 10/04/2023 até 09/05/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas teste- munhas abaixo; XII - DATA: 03 de abril, de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ADRIANA ALBUQUERQUE PEDROSA - CONTRATANTE, LUIS MOTA DA SILVA JUNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MAIRLON DO NASCIMENTO COSTA, 02 - MARIA GLAUCIENE LINHARES DE SOUZA. Fortaleza, 04 de abril de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01550723/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANOEL SENHOR DE MELO FILHO COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua Rufino Correia de Assunção, Nº s/n, Bairro Justiniano de Serpa, Município de Aquiraz/CE, Telefone ( 85 ) 3362-6020, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0554-50, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) JOÃO BOSCO LUCENA DA SILVA CONTRATADA: RN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.138.754/0001-85, com sede à AVENIDA ARTHUR DA SILVEIRA BORGES, n° 350, LOTE: 16 17 e 18; QUADRA: 14, Bairro PADRE IBIAPINA, Município de SOBRAL, CEP 62.023-020, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ROBERTO FONTANA PEREIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/0002, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/03514 e Termo de Participação nº 2023/0002 FORO: Aquiraz/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 5.351,40 (cinco mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339030.50000.0 - 8974. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: JOÃO BOSCO LUCENA DA SILVA CONTRATANTE ROBERTO FONTANA PEREIRA CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1HUMBERTO GADELHA CRUZ 2ANTONIA GERLANE FERREIRA FURTADO. Fortaleza 13 de março de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02587990/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ TRISTÃO FILHO,Município de Guaiuba/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0118-36, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Joilson Pedrosa de Sousa CONTRATADA: ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA , CPF n.º 867.071.593-72. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/ PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Guaiuba/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 39.105,00 (trinta e nove mil cento e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.50000.0 - 32398 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Joilson Pedrosa de Sousa,CONTRATADA-ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-NOELI MARA DA SILVA J. DE QUEIROZ 02-JOANA BENEVINUTO DA SILVA. Fortaleza,27 de março de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR