DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186

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TAVARES (SERTÕES SERVIÇOS) - CNPJ Nº.: 11.649.195/0001-11. VALOR GLOBAL: R$ 3.777,94 (TRÊS MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 10/04/2023 À 31/12/2023. ASSINAM PELAS PARTES: ALEXANDRO LEITE SANTIAGO - SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA, CPF Nº. 006.069.513- 77, PELA EMPRESA: JOSÉ ROBERTO COELHO TAVARES - CPF: 034.267.583-42.

ARATUBA/CE, 10 DE ABRIL DE 2023. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:AE230ECE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-TP

A Prefeitura Municipal de Aratuba, por meio da Presidente da Comissão de Licitação, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-TP, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PEDAGÓGICA ESTRATÉGICA POR RESULTADOS NO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM, PRINCIPALMENTE NO TOCANTE AO SPAECE E IDEB, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, com data de abertura marcada para o dia 02 de Maio de 2023 às 10:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, N° 304, Centro, Aratuba - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: [email protected]. Prefeitura Municipal de Aratuba – CE.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Presidente, em 12 de Abril de 2023. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:75DFA632

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 683.2023

Lei Municipal nº 683/2023 Aratuba, 03 de abril de 2023.

Dispõe sobre a reposição salarial do cargo de Atividades de Nível Básico (ANB) de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei Municipal nº 425/2012 de 12/12/2012 que reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Aratuba,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reajustado o salário base dos Conselheiros Tutelares do Município de Aratuba, Nível Básico (ANB), pertencente ao Quadro de Pessoal Temporário do Poder Executivo, cujo valor reajustado, nomenclatura e símbolo, está explicitado no Anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 03 (três) dias do mês de abril de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

ANEXO I

REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 683/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023
ATIVIDADE NÍVEL BÁSICO - ANB
CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR CARGA HORÁRIA: 40H VENCIMENTO ATUAL:R$ 1.302,00 VENCINENTO REAJUSTADO: R$ 1.600,00
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:6F934FB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ– AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PUBLICA 06/2023 – A Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz, Estado do Ceará, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 15 – Bairro Centro – Arneiroz – Ceará, E-mail: [email protected], receberá no período de 12 de abril de 2023 à 18 de abril de 2023, documentos para credenciamento no horário de expediente ao público, das 08hs:00min às 12hs:00min horas, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CONFORME LEI 11.947/2009, DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. Arneiroz-Ce, 12 de abril a de 2023. José Martins Sousa Junior – Presidente da Comissão de Licitação.

Arneiroz - Ceará, 12 de abril de 2023

JOSÉ MARTINS SOUSA JUNIOR Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:3006D70C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE PRAZO RECURSAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.10.1, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO JUCÁ DE ARTE E CULTURA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.

Assunto: Encerramento de Prazo de Recurso, fase de habilitação.

Certifico, relativamente à licitação em epígrafe, que EXPIROU o prazo legal para apresentação de recursos, fase de propostas de preços, sem que houvesse manifestação por parte dos licitantes participantes, nos termos do art. 109, I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. Dando por encerrada esta fase do certame e dá prosseguimento aos demais atos necessários.

Arneiroz-Ce, 12 de abril de 2023 Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:BC48797C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.10.1

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, por meio do seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público que foi