DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186

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UNIDADE GESTORA PROJETO/ ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1003.12.361.0016.2.037 1003.12.365.0016.2.046 1003.12.362.0016.2.043 3.3.90.39.00 3.3.90.39.14 Receita de Imposto e Trans- Educação/Transferência de Recurso do PNATE

ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LUIS GONZAGA CORDULINO JUNIOR, Titular da empresa QUALITY TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.

Mombaça - CE, em 01 de março de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Educação. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:9D0F6C22

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 12042301SAP

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 12042301SAP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO No 001/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), ENVASADO EM BOTIJÕES DE 13 KG, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. PROJETO/ ATIVIDADE: 0601.20.122.00042.011. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 4.4.90.52.00. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.245,00 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Titular) da empresa F. C. COMERCIAL DE GÁS LTDA -

Mombaça - CE, 12 de abril de 2023.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO -
Secretário de Agricultura e Pecuária. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:ED58E4FB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 12042302SAP

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 12042302SAP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL, GARRAFÃO DE 20 LITROS E ÁGUA MINERAL DE 500ML, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 0601.20.122.00042.011. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.07. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.332,50 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): BRAZ ARAUJO LIMA NETO (Titular) da empresa BRAZ ARAUJO LIMA NETO - ME.

Mombaça - CE, 12 de abril de 2023. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:AA5C52DF

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001/2023, DE 01 DE ABRIL DE 2023. - ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTULAR DE MOMBAÇA-CE 2023

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Mombaça, no uso de suas atribuições vem a público retificar alguns pontos elencados pelo Colegiado, afim de trazer mais clareza e visibilidade a seguinte retificação do Edital supracitado, publicado no dia 01/04/20223, cujas alterações estão a seguir elencadas, passando a ter a seguinte redação:

1. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR:

3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 20, da Lei Municipal nº 964/2019, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Reconhecida idoneidade moral, comprovada através dos documentos elencados no ítem 8, alínea “a” do edital 001/2023, DE 01 DE ABRIL DE 2023.

f) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos, apresentando Certidão de Reservista ou Dispensa;

g) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 04 (quatro) anos;

j) Não tem validade, deve ser desconsiderado.

1. DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

8.3... b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa da última eleição;
e) Comprovante de conclusão do ensino médio; 8.8 - Ficam as inscrições prorrogadas até ás 17h do dia 28 de abril de 2023, para que não aja prejuízo aos candidatos;

1. PROVA DE CONHECIMENTOS
   11.1 A prova de conhecimentos constará das seguintes etapas:

As provas serão exclusivamente de conhecimento específicos, de acordo com a Lei municipal nº 964/2019, SESSÃO II, alíneas VIII, sendo aprovado o (a) candidato (a) que atingir acertos a partir de 31 (trinta e uma) questões; A prova abordará os seguintes conteúdos: Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), Lei n° 12.318/2010 Alienação Parental, Lei n° 8.742/93 e Lei n°12.435/2011 (LOAS/SUAS), Lei n°12.696/2012 (Altera o ECA), Lei n° 13.010/2014 (Menino Bernardo), Lei n° 13.257/2016 (Marco legal da Primeira Infância), Lei n° 13.431/2017 (Escuta Protegida), Lei n° 12.010/09 (Lei de Convivência Familiar).

Após a proclamação dos candidatos eleitos titulares e suplentes, o CMDCA, juntamente com a Comissão Especial, realizará paras os mesmos, um curso de Capacitação, com 04 (quatro) EIXOS, sendo