DOMCE 13/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3186

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Art. 2º. Fica instituída que a classificação dos profissionais, que concorrerem pelo critério de antiguidade, se dará de acordo com a pontuação obtida na ficha de avaliação elaborada em consonância com o § 1º do Art. 22. Em caso de empate, a classificação será realizada mediante os seguintes critérios, nesta ordem: I. Maior tempo de serviço como professor efetivo, em sala de aula; II. Maior tempo de serviço no Município; III. Maior idade. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 11 de abril de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:909629A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM DESVIO DE FUNÇÃO

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM DESVIO DE FUNÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA MUNICIPAL PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL – LEI Nº 136/2010

A Comissão de Gestão da Carreira divulga a relação dos PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM DESVIO DE FUNÇÃO, referente ao processo de Progressão Horizontal por Desempenho dos Servidores na Carreira do PCCS/MAG, para informar que a sua avaliação dar-se-á, exclusivamente, por antiguidade, vez que o § 8º, do art. 22, que trata desta categoria de profissionais, veda a progressão pelo mérito.

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM DESVIO DE FUNÇÃO
(em conformidade com a lei 136/2010 do PCCS/MAG)

ANTONIO AURICLESIO ALVES XAVIER FRANCISCA VALDELICE DO VALE JOSE ERENILSON FIRMINO DE SOUSA JULIANA PATRICIA PINTO LOPES LUIZ RODRIGUES DAS FLORES MARIA APARECIDA PEREIRA FERNANDES MARIA ZENIRA MOTA FERNANDES NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA ROCHELI CRISTINA MARQUES BEZERRA NASCIMENTO TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA

FRANCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS VITOR Presidente

JOSÉ PATRÍCIO FREITAS DA SILVA Membro

JOSÉ ERENILSON FIRMINO DE SOUSA Membro

Publicado por: José Erenilson Firmino de Sousa Código Identificador:14BFD54F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023/SRP.01 E 015/2023/SRP.02; Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Empresas Detentoras do Registro de Preços: FERNANDES ATACAREJO LTDA - ME, CNPJ: 38.333.439/0001-09, vencedora do Lote 01: R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais); COMERCIAL LEONARDO EIRELI - EPP, CNPJ: 32.548.156/0001-06, vencedora do Lote 02: R$ 187.000,00 (Cento e oitenta e sete mil reais). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) meses. Pregão Eletrônico Nº 015/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO E BRINQUEDOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas; Jefferson Fernandes Barbosa - Proprietário e Adna Leonardo Braga - Proprietária. Data das Atas de Registro de Preços: 12/04/2023.

Quiterianópolis - CE, 12 de abril de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas
Publicado por: Tiago Souza de Moura Código Identificador:B133E8CB

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATOS Nº 017/2023.01 E 017/2023.02

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 017/2023.01 e 017/2023.02. O Município de Quiterianópolis torna público os extratos de contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023, OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 23.758.968/0001-87. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00. T AMÉRICO DE SOUZA LTDA - ME, CNPJ: 09.380.500/0001-70. VALOR TOTAL: R$ 96.000,00. DATA DO CONTRATO: 10/04/2023. PRAZO VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIOS: Antonia Pereira da Silva, CPF: 538.331.043-68 e Thiago Américo de Souza, CPF: 538.331.043-68. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 12 de abril de 2023.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças Publicado por: Tiago Souza de Moura Código Identificador:6CF14EFE

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023/PI

O Presidente da CPL, em cumprimento da ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de Licitação Nº 01/2023/PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA IGUINHO E LULINHA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 01/06/2023, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FAVORECIDO: IL SHOWS LTDA - ME. CNPJ Nº 39.942.698/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0400.04.122.0402.2.005. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues.

Quiterianópolis - CE, 12 de abril de 2023.