DOE 13/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº070 | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº207/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDITORA MODERNA LTDA, CGF: 06.283.875-0, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.21802. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Maria Cristina de Moura Goes A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº208/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CGF: 06.847.600-0, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.21081. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Maria Cristina de Moura Goes A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº209/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CGF: 06.847.600-0, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.21083. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Maria Cristina de Moura Goes A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO ITCD, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe arts. 22 A 25 da lei 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsá- veis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DO ITCD, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DO ITCD, em Fortaleza, 29 de março de 2023. Francisco Carlos Barbosa dos Santos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 01 CPF 73361739349 FRANCISCA GILVANIA GUEDES CARNEIRO A RECOLHER A GUIA 309868 COM VENCIMENTO EM 10/11/2022. 02 CPF 30990165353 JOSE GERALDO CARNEIRO JUNIOR A RECOLHER A GUIA 309872 COM VENCIMENTO EM 10/11/2022. 03 CPF 43379010359 MARIA GEOVANIA GUEDES C. BENICIO A RECOLHER A GUIA 309862 COM VENCIMENTO EM 10/11/2022. 04 CPF 2800240377 DAYANA BEZERRA SALES MENEZES A RECOLHER A GUIA 301760 COM VENCIMENTO EM 10/07/2022. 05 CPF 941538338 DIEGO BEZERRA SALES A RECOLHER A GUIA 301762 COM VENCIMENTO EM 10/07/2022. 06 CPF 48043265372 ROBSON RUI MARREIROS BARBOSA A RECOLHER A GUIA 302510 COM VENCIMENTO EM 22/06/2022. 07 CPF 22167684304 EDSON MELO DE BRITO ARAUJO FILHO A RECOLHER A GUIA 282801 COM VENCIMENTO EM 28/02/2023. 08 CPF 16974484372 GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO A RECOLHER A GUIA 282799 COM VENCIMENTO EM 28/02/2023. 09 CPF 24588172387 MARCIA GLAIDYS ARAUJO DAMASCENO A RECOLHER A GUIA 282803 COM VENCIMENTO EM 28/02/2023. 10 CPF 11278757368 MARIA IVELIZE ARAUJO PONTES A RECOLHER A GUIA 282796 COM VENCIMENTO EM 28/02/2023.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2022 (SACC 1208032) I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055- 000; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678, loja C, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60150-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 10969055/2022; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Item 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº015/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 9.164.355,48 (nove milhões, cento e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 015/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/05/2023 a 02/05/2024. Em razão da presente renovação, o Contrato n° 015/2022 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 10/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, Representante da SEFAZ, e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, Representante legal da contratada. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Publique-se.

REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005/2023 PROCESSO Nº01615671/2023 Considerando a competência atribuída pelo Art. 51 da Lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e considerando as justificativas elencadas nos autos do processo administrativo nº 01615671/2023,REVOGA-SE a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº005/2023 referente à contratação da empresa V. OFICIE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, cujo objeto é a Inscrição de Servidor da Sefaz no Evento: TDC Connections. PUBLIQUE-SE. SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2023. Saulo Araujo Toscano Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA Publique-se.