DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041400033 33 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 3.3 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO: . 08658.049491/2022-98 FABIO PAULINO R477265715 3.4 - INÉPCIA DA INICIAL: . 08658.048349/2022-23 MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA T574611077 . 08658.048314/2022-94 MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA T574611061 . 08666.005404/2022-91 RAIMUNDO JOSIAS LOPES RIBEIRO T564214717 3.5 - FALTA DE DOCUMENTO: 4 - PROCESSOS SUSPENSOS (enviados para realização de diligências e esclarecimentos junto ao órgão autuante): 5 - NÃO AFETOS: 6 - RECONSIDERAÇÃO: CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO PRF - SPRF/SP - Presidente /Relator Suplente SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 46, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALFREDO CARUSO, RNM V785289O, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 24/07/1943, filho(a) de MARIANTONIA BAFFA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.000135/2023-00. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 300, 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante STEPHEN ALEXANDER WUNSTEL, RNM F2237469, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 20/09/1989, filho(a) de OWE BRATZLER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.020371/2023-25. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 301, 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUN ZHANG, RNM F5414426, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/01/1970, filho(a) de MEILAN LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.018312/2023-97. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 302, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ATSUSHI SUZUKI, RNM G413117O, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 08/10/1971, filho(a) de MASAKO SUZUKI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.023023/2023-18. CIOMARA MAFRA DOS REIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 13 DE ABRIL DE 2023 DESPACHO Nº 61/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Interessado(a): KYEI HENRY Processo: 08460.000294/2020-16 Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão ora recorrida, pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista a intempestividade da peça recursal. DESPACHO Nº 78/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Interessado(a): EVERTH GUSTAVO PANIAGUA CHOQUE Processo: 08389.009666/2019-46 Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, determino que se proceda a remessa do presente processo ao Coordenador-Geral de Política Migratória com a sugestão pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade da peça recursal, pelo descumprimento do art. 232 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. DESPACHO Nº 72/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Interessado(a): ALI KINYAR Processo: 08280.001948/2020-47 Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, em razão do recorrente não ter sido encontrado após diligência em local informado em requerimento e ter excedido o limite de ausências do território nacional. PAULO ILLES COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.990, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALBERTO CONTREIRA DE OLIVEIRA - V597326-5, natural de Angola, nascido em 23 de outubro de 1974, filho de Francisco Contreira De Oliveira e de Berta Antonio Vaz Contreira, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0176089/2022); CHRISNOL BEAUVAL CELION - G243329-5, natural de Haiti, nascido em 25 de novembro de 1997, filho de Eddy Celion e de Anite Pierre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0136419/2021); DIEUMIRE LECCIUS - G475038-B, natural do Haiti, nascido em 15 de maio de 1987, filho de Dieudonne Leccius e de Dare Ismael, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0168271/2022); EMAD ALDIN DIBA - G3745375, natural da Síria, nascido em 27 de agosto de 1988, filho de Nezar Diba e de Suaad Haaj, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0014690/2020); FIDAA ALSEHNAWI - G153877-C, natural de Síria, nascido em 2 de novembro de 1985, filho de Fouzi Alsehnawi e de Amrieh Alsaleh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0112383/2021); KATHIA NYDA THELUSMA - G328303-3, natural do Haiti, nascida em 10 de novembro de 1994, filha de Edouard Thelusma e de Roselene Leccius, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0256296/2022); LOAY SALLOUM - G467247-Z, natural da Síria, nascido(a) em 11 de junho de 1987, filho de Zidan Salloum e de Afaf Jobran, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0135294/2021); MONIQUE ANICETTE THIBAUD - G198812-S, natural do Haiti, nascida em 5 de outubro de 1985, filha de Maurice Anicette e de Funelie Laguerre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0143539/2021); PIQUILOI OCANTE CA NANQUE - F098579-N, natural de Guiné-Bissau, nascida em 5 de março de 1991, filha de Ocante Cá e de M Bariaquinha Ca, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0137957/2021); PAULINO CUMBA - G410265-O, natural de Guiné-Bissau, nascido em 10 de outubro de 1974, filho de Cumba Djala e de Inbote Nhaga, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0137987/2021); POLICARPO FRANCISCO QUIPUNGO - V752345-0, natural da Angola, nascido em 16 de dezembro de 1989, filho de José Francisco Kitumba e de Julieta Andre Quipungo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0258805/2022); RACHELLE VINCENT - F049399-D, natural do Haiti, nascida em 16 de abril de 1985, filha de Ferdinand Vincent e filha de Viviane Monfort, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0254668/2022); ROBERTO CARLOS RODRIGUEZ BACH - V993545-M, natural de Cuba, nascido em 30 de julho de 1983, filho de Roberto Antonio Rodriguez Fontes e de Ada Margarita Bach Molina, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0257908/2022); RONNY XAVIER ALVARADO LOPEZ - V537651-U, natural de Honduras, nascido em 26 de junho de 1986, filho de Jose Candido Alvarado Maldonado e de Altagracia Lopez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0259666/2022); TININHA GIRO SA - F281932-N, natural de Guiné-Bissau, nascida em 17 de maio de 1995, filha de Domingos Armando Giro Sá e de Augusta Da Silva, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0170839/2022); VANEICA THIBAUD - G250902-A, natural do Haiti, nascida em 13 de abril de 2002, filha de Anell Thibaud e de Monique Anicette, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0142556/2021) e WILSON OFFICIAL - G218997-V, natural de Haiti, nascido em 4 de outubro de 1993, filho de Lafalaise official e de Elirose Bruno, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0161935/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.991, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PHILLIP HOWARD KETCHAM, RNM W005145-Q, de nacionalidade norte-americana, nascido em 12 de outubro de 1952, filho de Bernard William Ketcham e de Roberta Doreen Ketcham, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08240.008196/2022-83. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.992, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ROBERTO JARAMILLO BERNAL, RNM V373887-B, de nacionalidade colombiana, nascido em 22 de outubro de 1963, filho de Júlio Jaramillo e de Maria Cristina Bernal, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08240.006251/2022-09 MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.993, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: