DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo n° 08458.002433/2022-57 MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.994, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ARRIBAS ROBERT, RNM W663087K, de nacionalidade francesa, nascido em 24 de julho de 1962, filho de Angele Noguerros Arribas e de Alfred Arribas, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo n° 08270.014036/2022-16 MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.995, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 39, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: JACKY JI, que passou a assinar JI DAIZHEN, menor de idade, nascido em 11 de abril de 2006, filho de Guo Ruobing e de Ji Chunlei, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.001773/2022-40). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.996, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.011291/2021-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EUCARY DEL VALLE CAGUANA CORRALES, de nacionalidade venezuelana, filha de Eduardo Antonio Caguana Borges e de Zurima Del Valle Corrales, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 19 de julho de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.997, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.009678/2018-66, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.162, de 29 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de SUSANA FLORES CONTRERAS, de nacionalidade peruana, filha de Valerio Flores Vitor e de Marcela Contreras Peceros, nascida na República do Peru, em 9 de novembro de 1961, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.998, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001920/2018-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAVIER TEODOMIRO TORRES ISMINIO ou JAVIER TEODOMIRO TORRES YSMINIO, de nacionalidade peruana, filho de Xavier Teodomiro ou Jorge Teodomiro Torres Orosco e de Soledad Isminio Galan, nascido na República do Peru, em 16 de março de 1956 ou 16 de março de 1967, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.999, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004079/2015-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ILOUBE MOSES ADAMS ou MOSES ADAMS ILUOBE, de nacionalidade nigeriana, filho de Iluobe Adams Obigho e de Iluobe Agness, nascido na República Federal da Nigéria, em 20 de maio de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.000, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.017064/2007-36, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULY FELICITA MONTALVO ESCOBAR, de nacionalidade peruana, filha de Manuel Antonio Montalvo Flores e de Felicita Eugenia Escobar Ramos, nascida na República do Peru, em 2 de junho de 1967, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.004168/2006-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLEKSANDR SHESTAKOV, de nacionalidade ucraniana, filho de Svetlawa Shestakova, nascido na República Popular da Ucrânia, em 28 de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.002, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.000952/2005-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3.320, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de MARTIN FOSTER NGWU, de nacionalidade nigeriana, filho de Charles Ngwu e de Benedith Ngwu, nascido em Enugu, na República Federal da Nigéria, em 8 de setembro de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 31/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: ALEF JOHNNY BORGES DA SILVA Processo: 08018.022658/2023-90 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros, por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que constatou-se que o Requerente possui a nacionalidade brasileira. DESPACHO Nº 46/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08018.009344/2023-00 Interessado(a): RAPHAEL SOUZA RODRIGUES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de RAPHAEL SOUZA RODRIGUES, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.009344/2023-00). DESPACHO Nº 47/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08018.003492/2023-11 Interessado(a): INGA FROWEIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de INGA FROWEIN, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.003492/2023- 11). DESPACHO Nº 48/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08018.009534/2023-19 Interessado(a): THAÍS ANACLETO AMON SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de THAÍS ANACLETO AMON SILVA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.009534/2023-19). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 13 DE ABRIL DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0181267/2022. Código: 192.797 Interessado: DIOP YAHYA DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº