DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) . 33910.016876/2020-16 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 57 e 78 da RN 124/06 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais) . 33910.010618/2020-26 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.018997/2020-01 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais) . 33910.002880/2020-05 SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.020078/2019-55 FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.010342/2020-86 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) . 33910.005155/2021-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 78 da RN 124/06 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) . 33910.015596/2020-91 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.007632/2021-23 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIOPE Art. 76-B da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.035743/2020-49 PRO SALUTE SERVIÇOS PARA A SAÚDE LTDA. DIOPE Art. 57 da RN 124/06 Advertência . 33910.021607/2020-71 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 57 da RN 124/06 67.914,00 (sessenta e sete mil, novecentos e quatorze reais) . 33910.010134/2020-87 FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.018703/2020-32 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,000 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.011383/2020-90 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.005096/2020-41 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.040782/2020-68 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.012888/2020-71 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.015876/2020-07 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.037257/2020-65 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.015108/2018-21 UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.015785/2020-63 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.016796/2019-27 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL D I D ES Art. 88 da RN 124/06 331.918,13 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e dezoito reais e treze centavos) . 33910.022426/2019-29 ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA D I D ES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . 33910.007568/2020-08 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA D I D ES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.010277/2020-99 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.016238/2020-03 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.016719/2020-19 ODONTOPREV S/A D I D ES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.019046/2020-41 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.019276/2020-18 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . 33910.019450/2020-14 SAÚDE SIM LTDA D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.022057/2020-16 IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.030646/2020-60 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.032127/2020-36 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.018877/2017-08 MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A. D I D ES Art. 88 da RN 124/06 548.846,88 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) . 33910.020696/2020-39 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.026462/2020-03 COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA D I D ES Art. 79 da RN 124/06 110.000,00 (cento e dez mil reais) . 33910.032906/2020-31 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.001035/2021-95 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A D I D ES Art. 77 da RN 124/06 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) . 33910.008346/2020-02 AGEMED SAÚDE S.A. D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.013008/2019-41 INTEGRAL CONVÊNIO ODONTOLÓGICO LTDA. D I D ES Art. 35 da RN 124/06 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) . 33910.016484/2020-57 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) . 33910.017468/2020-81 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.023880/2020-31 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . 33910.023905/2020-04 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais) . 33910.025933/2020-58 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33902.517405/2016-43 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA D I D ES Art. 87 da RN 124/06 106.889,68 (cento e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) . 33910.012467/2020-41 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.007968/2020-13 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.005109/2020-81 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . 33910.008471/2020-12 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.012579/2020-00 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.016197/2020-47 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.016786/2020-25 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.023954/2020-39 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.033623/2020-15 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.005989/2018-71 OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A D I D ES Art. 35 da RN 124/06 10.000,00 (dez mil reais) . 33910.011296/2020-32 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais) . 33910.000941/2018-77 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIPRO Art. 79 da RN 124/06 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) . 33910.012421/2019-98 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.034344/2020-61 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)