DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.005521/2021-82 UNIHOSP SAÚDE LTDA DIOPE Art. 79 da RN 124/06 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) . 33910.004754/2020-87 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (Setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.002469/2020-21 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 140.800,00 (cento e quarenta mil, oitocentos reais) . 33910.021648/2019-24 MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.013780/2020-04 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.019774/2020-52 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.007567/2020-55 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.022952/2020-22 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.014456/2020-03 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.014177/2020-31 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.035889/2020-94 QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . 33910.033110/2020-04 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.015815/2020-31 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.016724/2020-13 UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.011354/2020-28 H.B. SAÚDE S/A. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.009742/2021-20 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.028815/2021-82 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.032617/2020-32 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.033496/2020-46 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . 33910.010481/2020-18 ODONTOPREV S/A D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.002572/2020-71 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.025492/2020-94 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I G ES Art. 57 da RN 124/06 33.887,70 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) . 33910.028596/2019-17 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA D I G ES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.000559/2020-88 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I G ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.041356/2020-41 ODONTOPREV S/A D I G ES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.004180/2020-47 UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS D I G ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.023199/2019-59 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. D I G ES Art. 88 da RN 124/06 900.512,97 (novecentos mil, quinhentos e doze reais e noventa e sete centavos) . 33910.022795/2020-55 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.040612/2020-83 UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) . 33910.010932/2020-17 HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D I G ES Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) . 33910.008917/2021-81 PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D I G ES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.001593/2021-51 BRF S/A D I G ES Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . 33910.001247/2021-72 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. D I G ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.000291/2021-65 BEM ADMINISTRADORAS LTDA D I G ES Art. 78 da RN 124/06 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) . 33910.014709/2020-31 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.029423/2019-16 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO D I G ES Art. 76-B da RN 124/06 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais) . 33910.026142/2019-10 CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA D I G ES Arquivamento . 33910.010459/2020-60 SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. D I G ES Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) . 33910.034510/2021-18 PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A D I G ES Art. 57 da RN 124/06 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 220, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Estabelece a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de julho de 2020, e revoga a Instrução Normativa - IN nº 124, de 24 de março de 2022. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 12 de abril de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, em Anexo, a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 409, de 27 de julho de 2020 Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa - IN n° 124, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 295, de 30 de março de 2022, Seção 1, pág. 61. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2023. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente