DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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P AC - 3 3 8 1 PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM 2014 1 . P AC - 3 3 8 2 PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM 2014 1 . P AC - 3 3 8 3 PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM 2014 1 . P AC - 8 0 5 5 GM CRUZE LT NB 2015 1 . P AC - 8 0 5 6 GM CRUZE LT NB 2015 1 . P AO - 4 8 0 4 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . P AO - 4 8 0 5 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . P AO - 4 8 0 6 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . P AO - 4 8 0 7 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . P AO - 4 8 0 8 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . P AO - 4 8 4 9 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . P AO - 4 8 5 0 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . P AO - 4 8 5 1 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . P AO - 4 8 5 2 RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0 2016 1 . GRUPO B Total 43 . GRUPO C JHG-8462 VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6 2010 1 . JHG-8492 VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6 2010 1 . JHG-8522 VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6 2010 1 . JHG-8542 VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6 2010 1 . JHG-8572 VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6 2010 1 . JIL-8611 FORD FIESTA SEDAN 1.6 2011 1 . JIL-8621 FORD FIESTA SEDAN 1.6 2011 1 . JIL-8631 FORD FIESTA SEDAN 1.6 2011 1 . P BZ - 7 0 0 2 TOYOTA ETIOS SEDAN XLS 2017 1 . P BZ - 7 0 0 3 TOYOTA ETIOS SEDAN XLS 2017 1 . P BZ - 7 0 0 4 TOYOTA ETIOS SEDAN XLS 2017 1 . P BZ - 7 0 0 6 TOYOTA ETIOS SEDAN XLS 2017 1 . P BZ 7 A 0 5 TOYOTA ETIOS SEDAN XLS 2017 1 . GRUPO C Total 13 . GRUPO D J FO - 1 6 6 0 MICRO-ÔNIBUS VOLARE 2011 1 . JGC-5861 RENAULT MASTER BUS 2008 1 . QNT-8486 RENAULT MASTER BUS 2017 1 . GRUPO D Total 3 . GRUPO E JHN-7373 FORD RANGER C SIMPLES 2009 1 . P AC - 6 4 9 8 FIAT FIORINO 1.4 - FURGÃO 2015 1 . P AC - 6 4 9 9 FIAT FIORINO 1.4 - FURGÃO 2014 1 . GRUPO E Total 3 . GRUPO F H EO - 7 9 3 3 VOLKSWAGEN 5.140E 2011 1 . JJC-7321 CAMINHÃO HYUNDAI + CARROCERIA TIPO BAU 2012 1 . GRUPO F Total 2 . GRUPO G JJU-1401 TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4 2010 1 . QNT-8618 CITROEN AIR CROSS 2017 1 . SGP9G50 FORD BRONCO SPORT WILD 2.0 2022 1 . GRUPO G Total 3 . GRUPO H OV Q - 5 9 9 2 FORD FUSION BLINDADO 2014 1 . GRUPO H Total 1 . TRF 1ª Região Total 68 . TOTAL GERAL 402 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-09 Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre concessão de pagamentos de Diária, Jeton e Auxílio-Representação no Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO - CRBio- 09, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento do CFBio; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Biologia nº 314 de 12 de abril de 2013, c/c o disposto na Resolução do Conselho Federal de Biologia nº 560 de 24 de julho de 2020; Considerando a deliberação de Diretoria em sua Reunião de 21 de março de 2023; resolve: Art. 1º O Presidente e os Conselheiros do CRBio-09, quando devidamente convocados ou designados pelo Presidente do CRBio-09 para participação em reuniões previstas pelo Sistema CFBio/CRBios ou para representar o Sistema CFBio/CRBios em eventos não previstos em seu planejamento, mas que trata de assunto de estrito interesse da Biologia, farão jus ao recebimento de diária, no valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), quando se deslocarem do município de seu domicílio. § 1º Os empregados do Sistema CFBio/CRBios farão jus ao recebimento de diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), quando se deslocarem da região metropolitana onde está situada a sede do CRBio-09 ou do domicílio do empregado. § 2º O valor definido no caput do presente artigo será acrescido de 50% (cinquenta por cento) no caso de deslocamentos fora do território nacional; Art. 2º As diárias serão pagas até três dias antes da atividade, através de transferência ou depósito em conta corrente mediante assinatura da concessão da diária e do recibo. Parágrafo único: O comprovante de transferência ou depósito será considerado suficiente na ausência da assinatura da concessão da diária e do recibo. Art. 3º As justificativas para a concessão e para emissão de passagens constarão de formulário próprio. Art. 4º As diárias destinam-se a indenizar as despesas de alimentação, pousada e transportes urbanos e serão concedidas por dia de afastamento do respectivo domicílio. Parágrafo único. Para a concessão de diárias será considerado: uma diária, o período relativo a cada dia de afastamento do domicílio com pernoite; meia diária, o período relativo a cada dia de afastamento do domicílio sem necessidade de pernoite.