DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 252, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001361/2022-31, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República RAQUEL DE MELO TEIXEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000605-38.2021.2.00.0000, a realizar- se no dia 14 de abril de 2023, às 9 horas, na sede da Seção Judiciária Federal de Alagoas, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designada para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 53, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV, alínea "b", da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.005623/2023-18 e de acordo com o teor na Informação SGP nº 1664/2023, PGR-00133009/2023, resolve: Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor BOANERGES FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz para a Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 56, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDA TELES CARVALHO, servidora sem vínculo, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 343, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 893, de 31 de março de 2023, válida a contar de 14 de abril de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4091.0018024/2023-90, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 14 de abril de 2023 ,a servidora ISA ALVES DOS SANTOS, matrícula 3963-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Adjunto de Coordenadoria Administrativa do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-03 (94001040). Art. 2º Exonerar, a contar de 14 de abril de 2023, a servidora ISA ALVES DOS SANTOS, matrícula 3963-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001014). Art. 3º Dispensar, a contar de 14 de abril de 2023, o servidor WARLISON GONCALVES DOS SANTOS, matrícula 4475-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001014). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 394, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3387.0018417/2023-39, resolve: Designar, de 11 a 19/04/2023, o servidor LEANDRO ROBERTO LINS FERNANDES DE SOUZA, matrícula 5888-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001066), dispensando-o, durante o referido período, da substituição da função de confiança de Chefe do Serviço de Ofícios e Notificações - Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001127). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 399, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1137.0018043/2023-43, resolve: Designar, até 15/04/2023, a servidora ANNA CAROLINE VERLAGE RIBEIRO, matrícula 5208-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001038), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama CC-01 (74001040). D CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 402, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023, válida a contar de 10/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0018942/2023-97, resolve: Dispensar, a contar de 10/03/2023, o servidor MARCOS VINICIUS COSTA CABRAL, matrícula 5822-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001176). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 404, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4695.0018423/2023-45, resolve: Designar, até 05/05/2023, o servidor MARCELO CAMPOS AVILA, matrícula 4789- 9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001227), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001234). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 405, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0012790/2023-04, resolve: Designar a servidora BRUNA GOMES GUIMARAES, matrícula 5495-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (66001057), dispensando, em consequência, a servidora MARINA SCALZO LOPES, matrícula 5848-3. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 406, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4189.0016639/2023-28, resolve: Designar o servidor WESLEY OLIVEIRA LEITE, matrícula 4754-6, Analista do MPU/Biblioteconomia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Biblioteca da Coordenadoria de Documentação e Informação, código CC-01 (53030003). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 407, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0019322/2023-22, resolve: Exonerar, a contar de 10/04/2023, LUIZA MENEZES MENDES, matrícula 5461-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001040). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 408, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 893 de 31/03/2023, válida a contar de 14/04/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0018027/2023-09, resolve: Nomear, a contar de 14/04/2023, o servidor JULIANO ARAGAO PESSOA, matrícula 5808-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe de Setor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-03 (94001033). CLAUDIA MARIA RAMOS