DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041400073 73 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 68, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º. Dispensar, a pedido, HILTON RESENDE MONTES FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3819-9, da função de confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Acompanhamento Penal e Cível da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º. Designar DANIEL NEGROMONTE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12309-9, para exercer a função de confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Acompanhamento Penal e Cível da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 230, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear CAROL MENDONÇA DE ABREU SOARES, matrícula 29662, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para a função de Assessora Nível IV, CC-4, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sobral. MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 203, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar o servidor RAFAEL CAVALER GARCIA, matrícula nº 20612, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função comissionada de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Jaraguá do Sul. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 92 /PGJM, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 46ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Dra. CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar, para participar do curso "Protección de Víctimas Y Usuarios Especiales En Sus Relaciones Con La Administración de Justicia", a realizar-se no período de 24 a 28 de abril de 2023, em Cartagena das Índias, Colômbia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 235 /DG/SEC/MPM, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar CARLA DE MENEZES NEVES GONÇALVES ROMERO, militar requisitada do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1671-3, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70185), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 10 abril de 2023. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 239 /DG/SEC/MPM, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar RIAN CASTRO MESSIAS, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1942-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70263), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 505, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000723/2023-95, resolve: Art.1º Nomear a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula 6008137, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 542, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000016/2023-53, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FABIANO RODRIGUES ALENCAR, matrícula 6009083, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Transportes, código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Nomear o servidor ALEANDRO PEREIRA NOLETO, matrícula 6009048, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Chefe do Setor de Transportes, código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho da Procuradoria- Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Transportes, código CC-1, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 543, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000647/2023-10, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 12/04/2023, o servidor EDVALDO DE SOUSA MÜLLER, matrícula 6003764, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Documentação e Gestão Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 540, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000346/2023-93, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor RENATO DE CASTRO JÚNIOR, matrícula 6006482, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4. Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 191, de 11/02/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 15/02/2022, que nomeou a servidora NICOLE ARAÚJO DA SILVA, matrícula 6009110, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 140, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e, após indicação dos integrantes pelos respectivos segmentos administrativos, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Agente de Contratação: I. Ana Cláudia da Silva, Técnico MPU/Apoio Téc. Adm./Administração, matrícula nº 6007202-4; II - André Ricardo Pereira Mattos, Analista MPU/Téc. Inf. Com./Desenv. De Sistemas, matrícula nº 6001234-X; III - Cristina Lopes de Souza, Técnico MPU/Apoio Téc. Adm./Administração, matrícula nº 6001126-2; IV - Leandro Araújo Flores, Técnico MPU/Apoio Téc. Adm./Administração, matrícula nº 6004364-4; V - Marcela Pereira Alvaro, Técnico MPU/Apoio Téc. Adm./Administração, matrícula nº 6007458-2; VI - Jaqueline Farias Ferreira, Técnico MPU/Apoio Téc. Adm./Administração, matrícula 6007177-X. Art. 2º Designar como Equipe de Apoio, além dos listados no Art. 1º: I - Gleiphyson Santana de Lima, Analista MPU/Perícia/Engenharia Civil, matrícula nº 6008328-X; II - Mariana Amaral Avelino Leon, Analista MPU/Arquitetura, matrícula nº 6004433-0; III - Kátia Nery Alves de Oliveira, Técnico MPU/Apoio Téc. Adm./Tecnologia da Inf. E Com., matrícula nº 6002283-3; IV - Patrícia Siemionko Alminhana, Analista MPU/Apoio Téc. E./Gest. Púb., matrícula nº 6004753-4; V - Ricardo Cândido Ferreira, Técnico MPU/Apoio Téc. Adm./Tecnologia da Inf. E Com., matrícula nº 6002230-2; VI - Selma Saraiva da Costa Moreira, Analista MPU/Perícia/Eng. Seg. Trab., matrícula nº 6004391-1; VII - Marcelo Lopes, Técnico do MPU/ Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 6003451-3. Art. 3º O agente de contratação deverá atuar em consonância com o disposto no art. 6 da Portaria PGR MPU Nº 28 de 16 de março de 2023. Art. 4º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa da licitação, pela equipe de apoio, que será formada por, no mínimo, 3 (três) servidores, preferencialmente efetivos, conforme disposto na Portaria PGR MPU nº 28 de 16 de março de 2023. Parágrafo único: A equipe de apoio será formada por servidores que atuam como agentes de contratação e servidores de áreas requisitantes conforme definido pela Diretoria Regional.