DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041400075 75 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 112, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA, matrícula 2894-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-TO/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 113, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS, matrícula 3430-4, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-AP/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 114, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL, matrícula 1695-0, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-CE/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 115, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, MARCOS YAMASSAKI FIORENTINI, matrícula 3671-4, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-SC/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 116, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, VAGNER CAVALHEIRO PRIEB, matrícula 9979-1, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-RS/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 117, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 18 de abril de 2023, FRANCINO DIAS FERREIRA, matrícula 1078-2, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-ES/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 118, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, CELTON MENOR VASCONCELOS, matrícula 4074-6, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-PE/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 119, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, WILLIAM AGUIAR DA SILVA, matrícula 3416-9, AUX, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-PB/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 458, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 310, de 07 de março de 2023, publicada no DOU em 10 de março de 2023, edição nº 48 (SEI 5977504); Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6054673; Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.001151/2015-54; Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.009084/2022-45;, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, a atuação do Defensor Público Federal Dr. Cesar de Oliveira Gomes na função de Diretor- Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (FCDPU - 09), com prejuízo de suas atribuições no ofício de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 452, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000079/2018-51; Considerando o o Processo Administrativo SEI nº 08038.014260/2022-61;, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 02/05/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz Carraro do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/Criciúma/SC (FCDPU-05). Art. 2º Dispensar, a contar de 02/05/2023, o Defensor Público Federal Dr. Diego Detoni Pavoni do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Criciúma/SC. Art. 3º Designar, a contar de 02/05/2023, o Defensor Público Federal Dr. Diego Detoni Pavoni para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Criciúma/SC (FCDPU-05). Art. 4º Designar, a contar de 02/05/2023, a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz Carraro para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/Criciúma/SC. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GILBERTO FERNANDES TABOADA, ponto nº 6679, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Quarto-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIMONE CREMA MENDES, ponto nº 4350, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Cidadania, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ZIRALDO DOS SANTOS, ponto nº 6943, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Cidadania, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GILBERTO FERNANDES TABOADA, ponto n° 6679, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SIMONE CREMA MENDES, ponto n° 4350, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Cidadania, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ZIRALDO DOS SANTOS, ponto n° 6943, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Cidadania, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ENZIO GALVAO DINIZ TORREAO BRAZ, ponto n. 6.373, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 57 da Lei n. 8.213/1991, com os proventos calculados conforme o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012. ARTHUR LIRA