DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041400082 82 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo 0001922-80.2023.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: I - CEDER, pelo prazo de 1 (um) ano, a servidora NATÁLIA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer atribuições na Corregedoria Nacional de Justiça, junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitada via Ofícios CN 119/23 e 188/23, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8112, de 11-12- 1990, no artigo 103-B, § 5º, da Constituição Federal, e no artigo 8º, inciso VII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito para deslocamento da servidora, nos termos do artigo 18 da Lei 8112/1990, de 11-12-1990, com a redação conferida pela Lei 9.527, de 10-12-1997, e do artigo 45 da Resolução 3, de 10-03-2008, do Conselho da Justiça Federal. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 313, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 000743-41.2023.4.05.7400, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - Subseção Judiciária de SOUSA: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . RAYSSA KELLY DUARTE DE PAIVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Germana de Oliveira Souza; II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: . CELSO FERREIRA DE LIMA NETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Helena Nunes Nigro; FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 322, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato LUCIAN HENDYO MAX PEREIRA, classificado em 25º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 255, de 31/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/04/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 137, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004761-24.2023.4.06.8000 , resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO para substituir o Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA na Coordenadoria Adjunta do CEJUC BH, durante suas férias regulamentares, no período de 10 a 23/04/2023. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 218, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0016562-30.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado IVANILTON ARAÚJO SOBRINHO da função comissionada de Assistente I da 120ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar JANE LARYSSA MOTA SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC 1), da 120ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 221, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0004792-68.2023.6.05.8044, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada SIRLEIDE SOUZA BISPO da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 44ª Zona Eleitoral (Inhambupe - BA). Art. 2º Designar a servidora VALDENÍZIA SOUZA SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da mesma Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 223, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0004804-49.2023.6.05.8055, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CAIO PEIXOTO DE CASTRO LINS, da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 55ª Zona Eleitoral (Morro do Chapéu - BA). Art. 2º Designar a servidora IANE SENA SANTOS TELES, Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da referida Zona Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 101, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0005411-11.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA GOMES DA COSTA SABINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Comunicação Interna. Art. 2º Dispensar VERA SANTOS DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Campanhas. Art. 3º Designar JULIANA GOMES DA COSTA SABINO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria de Imprensa. Art. 4º Designar VERA SANTOS DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Comunicação Interna. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/4/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 117/TRE-PB/PTRE/ASPRE , DE , 12 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0003368- 47.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Dispensar MÁRCIA CRISTINA DE SÁ BARRETO, matrícula n.º 0552, Analista Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria da Presidência - ASPRE. Art. 2º - Designar MÁRCIA CRISTINA DE SÁ BARRETO, matrícula n.º 0552, Analista Judiciária, para o exercício do Cargo em Comissão Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas - ATSGP. Art. 3º - Designar YANNE CHRISTINA FERNANDES VIEIRA, Matrícula 3099082, Analista Judiciária removida do TRE-MA, para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria da Presidência - ASPRE. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA Nº 119/RE-PB/PTRE/ASPRE, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos processos SEI nº 0008449-60.2022.6.15.8016 e 0002087-08.2023.6.15.8016, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ ALEXANDRE RAMOS VIEIRA, Auxiliar Eleitoral, matrícula n.º 990681, da função comissionada de Assistente I - nível FC-1 da 16ª Zona Eleitoral - Campina Grande. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 37, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXVIII do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), resolve: Declarar vago, a partir de 1º de março de 2023, o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora SABRINA ANTONACCI DE MELLO DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o n. 006.709.399-00, em virtude de falecimento, conforme o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 103, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20/2/2004, na vaga de n. 68, ocupado por LORENA ABREU VITOR, CPF 407.515.378-96, a partir de 30/3/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 345/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do processo SEI nº 0004422- 15.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Remover, por motivo da própria saúde, o servidor GUSTAVO GEORGE ARAUJO GIRALDI D'ALMA BIAZZO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, até ulterior alteração no respectivo quadro de saúde, nos termos do art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO