DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Art. 2º Designar LEANDRO DE MELO RIBEIRO, matrícula N. 315.695, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 923, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0011596/2023, resolve: Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, RAFAEL GARCIA TEIXEIRA, matrícula 314.670, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 3 de abril de 2023. Desembargador CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 417, DE 12 DE ABRIL DE 2023-SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal deste Regional, sem que haja concurso vigente, CONSIDERANDO que a realização de concurso público exigiria o dispêndio de vultosos recursos públicos, num cenário de retração econômica e necessidade de atendimento ao teto constitucional de gastos, demandando especial atenção da Administração Pública ao princípio constitucional da eficiência, CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo eletrônico PROAD nº 8587/2023, inclusive quanto ao atendimento das exigências do Tribunal de Contas da União em processos de aproveitamento, CONSIDERANDO o disposto no capitulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Publico 2017, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 - na data de 5 de março de 2018, CONSIDERANDO a autorização recebida daquela Corte Eleitoral, por meio do Ato PR nº 132/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 11 de abril de 2023, para o aproveitamento de candidata aprovada no Concurso Publico realizado pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina Clínica Geral, resolve: Art. 1º Tornar pública a autorização de aproveitamento da candidata Raquel de Araújo Macedo, classificada em 1º lugar da listagem da ampla concorrência, no Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina Clínica Geral, visando ao provimento de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal deste Regional. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 197, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO/ 189ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Sérgio Tadeu dos Santos, nº 1948/ efetivada pelo Ato PR nº 163, publicado no DOU em 31/03/2023; YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA/ 16ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de Marcio Beraldo Godinho de Castro em outro cargo público, nº 179/ efetivada pelo Ato PR nº 144, publicado no DOU em 28/03/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND/ 203ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Sérgio Tadeu dos Santos, nº 1948; PATRICIA SIQUEIRA DE FREITAS/ 19ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da posse de Marcio Beraldo Godinho de Castro em outro cargo público, nº 179/ Decreto Federal nº 9.508/2018; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 198, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação LUIZ FERNANDO ALVES ROSA/ 308º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Maria Machado, nº 1302/ efetivada pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023; IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA/ 80º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Torres Sanchez, nº 1322/ efetivada pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023; FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA/ 82ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da redistribuição de Marcos José Nunes Oliveira, nº 3436/ efetivada pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023; MARCELE DE SOUZA DANTAS CASTELLO BRANCO/ 334ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente do falecimento de Suza Marcia Maria de Mendonca, nº 1981/ efetivada pelo Ato PR nº 176, publicado no DOU em 11/04/2023; JULIANA DRUMOND SICKERMANN/ 341ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/ efetivada pelo Ato PR nº 182, publicado no DOU em 12/04/2023; RODRIGO FERNANDES PRIMON/ 325º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Marisa de Souza Siqueira Reichlmair, nº 1784/ efetivada pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar VINICIUS MATTE GREGORY/ 346º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Maria Machado, nº 1302/; JEUZADAQUE FERREIRA FRANCISCO / 89ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Torres Sanchez, nº 1322/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; TAMIRES CRISTINA DA SILVA/ 90ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da redistribuição de Marcos José Nunes Oliveira, nº 3436/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; ERIKA REISINGER FERNANDES KRAUSS/ 347ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente do falecimento de Suza Marcia Maria de Mendonca, nº 1981/ ; JESSICA GOULART PEREIRA/ 348ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/; RITA DE CASSIA PESSOA/ 349ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Marisa de Souza Siqueira Reichlmair, nº 1784/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 152, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018, resolve: DECLARAR que, em 30/11/2022, o servidor JAILTON EMANUEL DA CRUZ SANTOS (matrícula 14828), Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Portaria, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 21165/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022. DEBORA MACHADO ATO Nº 157, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 4887/2023, resolve: Nomear o servidor CLAUDIO LIBERATO DE MATOS DOS REIS, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação no GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA CHAVES, na vaga decorrente da exoneração do servidor CARLOS ALBERTO MARTINS LEITE. DEBORA MACHADO ATO Nº 162, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018, resolve: DECLARAR que, em 29/11/2022, a servidora TELMA MARIA SANTOS SOUZA DA CUNHA (matrícula 29779), Analista Judiciária/Área Judiciária, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 20965/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022. DEBORA MACHADO PORTARIA Nº 382, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD -4006/2023, resolve: Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de LECI MARIA DE MOURA, à base de 60% do valor da aposentadoria recebida pelo ex- servidor aposentado MILTON SANTOS BATISTA, a partir da data do óbito, dia 25/12/2022, com fundamento no art. 23, caput e §4º, da EC nº 103/2019; art. 16, inc. I, art. 74, inc. I, e art. 77, §2º, inc. V, "c", "6", todos da Lei nº 8.213/91 c/c art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020; art. 40, §8º, da Constituição Federal c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade). DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 201, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 10205/2022 - PROAD, resolve: RETIFICAR o ATO TRT6 - GP nº 113/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2023, seção 2, página 112, no tocante a data, onde se lê: 16 de fevereiro de 2022, leia-se 16 de fevereiro de 2023. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA