DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300035 35 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO 1. NOTA TÉCNICA O Amendoim (Arachis hypogaea L.) adapta-se a uma larga faixa de climas, desde os equatoriais até os temperados. A cultura desenvolve-se melhor, com produtividade mais elevada, em climas quentes. Temperaturas de 30°C ou ligeiramente superiores, são as mais benéficas para a germinação, desenvolvimento inicial das plantas e formação do óleo. Temperaturas médias diárias na faixa de 25ºC a 30º são as indicadas para obtenção de produtividades elevadas. Ocorrências de temperaturas acima dos 33ºC e abaixo dos 18ºC, principalmente na fase da germinação e desenvolvimento inicial, são prejudiciais à cultura. Em cultivo de sequeiro o amendoim necessita de uma precipitação pluvial acima de 500 mm, bem distribuída ao longo do período total de crescimento, e de umidade suficiente nos dois primeiros meses do período vegetativo, sem deficiência hídrica no solo. O cultivo do amendoinzeiro não é indicado para regiões muito úmidas ou com períodos de chuvas muito prolongados que propiciam o aparecimento de doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os municípios aptos e o período de semeadura, para o cultivo do amendoim no Estado, em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.750 estações pluviométricas selecionadas no país. Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do amendoinzeiro e os respectivos riscos, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis: I. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com temperaturas mínimas médias abaixo de 18ºC; II. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do amendoim foi dividido em 4 fases, sendo elas: Fase I - Plantio/Emergência; Fase II - Crescimento/Desenvolvimento; Fase III - Floração e Fase IV - Maturação Fisiológica. As cultivares de amendoim foram classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias £ n £ 135 dias); e Grupo III (n > 135 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica; III. Capacidade de Água Disponível (CAD): Foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média), Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de 35 mm, 55 mm e 75mm, respectivamente, e uma profundidade efetiva média do sistema radicular de 50 cm; IV. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado um ISNA ³ 0,60 na Fase I - plantio/emergência da cultura e ISNA ³ 0,55 na Fase III - floração. Considerou-se apto para o cultivo do amendoim os municípios que apresentaram, em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios considerados. Por se tratar de um modelo agroclimático, mesmo em se tratando de um estudo técnico científico de eficácia comprovada, é necessário que o agricultor faça uma consulta aos órgãos de pesquisa/extensão rural de seu Estado, assim como o acompanhamento de um técnico agrícola ou agrônomo na implantação da lavoura, para se certificar de estar seguindo as práticas agronômicas mais adequadas ao cultivo do amendoim 2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO São aptos ao cultivo no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro de 2021. Não são indicadas para o cultivo: - áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012; - áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno. - áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos Estados. 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). As tabelas abaixo indicam a data e o mês que corresponde cada período de plantio/semeadura decendial. . Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 28 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 . Meses Janeiro Fe v e r e i r o Março Abril . Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Maio Junho Julho Agosto . Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 . Datas 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 . Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro 4. CULTIVARES INDICADAS Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o estado, foram agrupadas conforme a seguir especificado. GRUPO I IAC: IAC-Tatú-ST. GRUPO II EL CARMEN SEMENTES DO BRASIL LTDA: EC 98 AO e PRONTO AO; EMBRAPA - CNPA: BRS 421 OL, BRS 423 OL e BRS 425 OL. Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores, nenhuma das cultivares indicadas para o estado obteve enquadramento no Grupo III. Notas: 1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores. 2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020). 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do decêndio em que ocorreu a emergência. . MUNICÍPIOS PERÍODOS DE SEMEADURAS PARA CULTIVARES DO GRUPO I . SOLO 1 SOLO 2 SOLO 3 . R I S CO DE 20% R I S CO DE 30% R I S CO DE 40% R I S CO DE 20% R I S CO DE 30% R I S CO DE 40% R I S CO DE 20% R I S CO DE 30% R I S CO DE 40% . Acorizal 30 a 4 29 28 + 5 29 a 5 6 + 28 29 a 5 6 28 . Água Boa 30 a 4 29 30 a 4 29 + 5 30 a 5 29 6 . Alta Floresta 27 a 6 26 27 a 6 26 27 a 6 26 . Alto Araguaia 29 a 4 28 + 5 27 29 a 5 28 27 + 6 28 a 6 27 . Alto Boa Vista 29 a 4 5 + 28 29 a 5 28 6 29 a 5 6 28 . Alto Garças 29 a 4 28 5 29 a 4 28 + 5 6 29 a 5 28 + 6 . Alto Paraguai 30 a 4 29 + 5 28 29 a 5 6 28 29 a 5 6 28 . Alto Taquari 29 a 4 28 + 5 27 + 6 28 a 5 6 + 27 28 a 6 27 . Apiacás 28 a 6 27 26 28 a 6 27 26 28 a 6 26 a 27 . Araguaiana 30 a 3 29 30 a 3 4 29 30 a 4 5 + 29 . Araguainha 30 a 4 29 28 + 5 29 a 4 28 + 5 29 a 5 28 + 6 . Araputanga 30 a 4 5 29 30 a 5 29 + 6 28 29 a 6 28 . Arenápolis 29 a 5 28 29 a 5 28 + 6 29 a 5 28 + 6 . Aripuanã 29 a 6 28 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Barão De Melgaço 30 a 2 3 4 + 29 30 a 4 29 5 30 a 4 29 + 5 . Barra Do Bugres 30 a 4 29 + 5 28 30 a 5 29 28 + 6 29 a 6 28 . Barra Do Garças 30 a 3 4 + 29 30 a 4 29 5 30 a 4 29 + 5 . Bom Jesus Do Araguaia 30 a 4 29 5 29 a 5 6 + 28 29 a 5 6 28 . Brasnorte 29 a 5 28 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Cáceres 31 a 2 30 + 3 29 + 4 30 a 4 5 29 30 a 5 29 6 . Campinápolis 30 a 4 29 30 a 4 29 + 5 28 30 a 5 29 + 6 28 . Campo Novo Do Parecis 29 a 5 28 + 6 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Campo Verde 29 a 4 28 + 5 6 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Campos De Júlio 29 a 5 28 + 6 28 a 6 28 a 6 27 . Canabrava Do Norte 29 a 4 28 + 5 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Canarana 30 a 4 29 30 a 4 29 + 5 30 a 5 29 6 . Carlinda 28 a 6 27 27 a 6 28 a 6 27 . Castanheira 29 a 5 28 + 6 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Chapada Dos Guimarães 29 a 4 28 + 5 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Cláudia 29 a 5 28 6 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Cocalinho 30 a 3 4 29 30 a 4 5 + 29 30 a 5 29 . Colíder 28 a 5 27 + 6 28 a 6 27 28 a 6 27 . Colniza 28 a 6 27 28 a 6 27 26 28 a 6 27 26 . Comodoro 28 a 5 6 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Confresa 29 a 5 28 6 29 a 6 28 29 a 6 28 . Conquista D'Oeste 30 a 5 29 6 30 a 5 29 + 6 28 30 a 6 29 28 . Cotriguaçu 28 a 6 27 26 28 a 6 27 26 28 a 6 27 26 . Cuiabá 30 a 4 29 + 5 28 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Curvelândia 30 a 3 4 29 30 a 4 29 + 5 28 29 a 5 6 28 . Denise 30 a 4 29 + 5 28 29 a 5 6 28 29 a 5 6 28 . Diamantino 29 a 5 6 28 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Dom Aquino 29 a 4 28 + 5 29 a 5 28 6 29 a 6 28 . Feliz Natal 30 a 4 29 + 5 28 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Figueirópolis D'Oeste 31 a 3 30 + 4 29 + 5 30 a 5 6 + 29 30 a 6 29 . Gaúcha Do Norte 30 a 4 29 5 30 a 5 29 6 30 a 5 29 + 6 . General Carneiro 30 a 3 29 + 4 28 29 a 4 5 28 29 a 5 6 28 . Glória D'Oeste 31 a 3 30 + 4 29 30 a 4 5 29 30 a 5 29 + 6 . Guarantã Do Norte 28 a 6 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Guiratinga 30 a 4 29 28 + 5 29 a 4 28 + 5 29 a 5 28 + 6 . Indiavaí 30 a 4 5 + 29 30 a 5 29 6 30 a 6 29 . Ipiranga Do Norte 29 a 5 28 6 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Itanhangá 29 a 5 28 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Itaúba 28 a 5 6 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Itiquira 30 a 4 28 a 29 + 5 29 a 5 28 6 29 a 6 28 . Jaciara 30 a 4 28 a 29 + 5 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Jangada 30 a 4 29 28 + 5 29 a 5 6 + 28 29 a 5 6 28 . Jauru 30 a 4 5 29 30 a 5 29 + 6 30 a 6 29 . Juara 28 a 6 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Juína 29 a 6 28 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Juruena 29 a 6 28 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Juscimeira 30 a 4 29 28 + 5 29 a 4 28 + 5 6 29 a 5 28 + 6 . Lambari D'Oeste 30 a 3 4 5 + 29 30 a 5 29 28 29 a 5 6 28 . Lucas Do Rio Verde 29 a 4 5 28 29 a 5 28 29 a 6 28 . Luciara 30 a 5 29 28 29 a 5 6 28 29 a 6 28 . Marcelândia 29 a 5 28 + 6 28 a 6 27 28 a 6 27 . Matupá 28 a 6 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Mirassol D'Oeste 30 a 3 4 29 30 a 4 29 + 5 28 29 a 5 6 28 . Nobres 29 a 4 5 28 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Nortelândia 29 a 5 28 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Nossa Senhora Do Livramento 30 a 3 29 + 4 30 a 4 29 + 5 28 29 a 5 6 28 . Nova Bandeirantes 28 a 6 27 26 28 a 6 27 26 28 a 6 27 26 . Nova Brasilândia 29 a 4 28 + 5 29 a 5 28 6 29 a 6 28 . Nova Canaã Do Norte 28 a 5 27 + 6 28 a 6 27 28 a 6 27 . Nova Guarita 28 a 6 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Nova Lacerda 30 a 5 29 28 + 6 30 a 6 29 28 30 a 6 29 28 . Nova Marilândia 29 a 6 28 29 a 5 28 + 6 29 a 6 28 . Nova Maringá 29 a 5 28 29 a 5 28 6 29 a 6 28 . Nova Monte Verde 28 a 6 27 26 27 a 6 26 28 a 6 27 26 . Nova Mutum 29 a 4 5 28 29 a 5 6 + 28 29 a 6 28 . Nova Nazaré 30 a 3 4 29 30 a 4 5 + 29 30 a 4 5 29 . Nova Olímpia 30 a 4 29 + 5 28 + 6 29 a 5 6 + 28 29 a 6 28 . Nova Santa Helena 28 a 5 6 27 28 a 6 27 28 a 6 27 . Nova Ubiratã 30 a 4 29 + 5 29 a 5 28 29 a 6 28