DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300200 200 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SERGIO DAVID ZABALLA CADARIO - G168616-9, natural da Bolívia, nascido em 21 de fevereiro de 2013, filho de Sergio Mauricio Zaballa Bustios e de Daniela Patricia Cadario Bort, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0212157/2022) e YASAMIN GHOLAMI - G450029-C, natural de Uzbequistão, nascida em 17 de novembro de 2012, filha de Abbas Gholami e de Irina Gholami, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0288417/2022). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.980, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.043234/2022-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GERONIMO ROCHA ROCHA, de nacionalidade boliviana, filho de Cipriano Rocha e de Barbara Rocha, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 30 de setembro de 1964, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.981, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.005419/2021-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TULONGA MURANGI, de nacionalidade namibiana, filha de Mike Murangi e de Laria Nghidengwa, nascida na República da Namíbia, em 14 de fevereiro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.982, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009187/2020-90, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANS JACOBUS PELZER, de nacionalidade sul-africana, filho de Ria Goosen Pelzer, nascido na República da África do Sul, em 28 de julho de 1988, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.983, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.026183/2015-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NEYDA PATRICIA PARRA VELANDIA, de nacionalidade venezuelana, filha de Eduardo Parra e de Elia Velandia de Parra, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 30 de novembro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.984, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.000423/2012-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.502, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de MIKE UWAIFOH, de nacionalidade nigeriana, filho de Henry Oko e de Mary Oko, nascido na República Federal da Nigéria, em 27 de maio de 1976, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.985, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.011901/2010-20, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MOHD FAIZAL BIN MAALI, de nacionalidade malaia, filho de Maali Bin Maadun e de Roviah Binti Din, nascido no Reino da Malásia, em 10 de abril de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.986, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000847/2008-72, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RAMON MEDINA, de nacionalidade paraguaia, filho de José Medina e de Maria Medina, nascido na República do Paraguai, em 6 de março de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.987, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.011749/2019-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3.452, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de JULIO ANDRES ROCA FRANCO, de nacionalidade boliviana, filho de Edmundo Pilar Roca Beck e de Maria Claudia Franco Andueza, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 8 de março de 1985, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Manuel Gomes Torres, incluído na Portaria nº 184, de 01 de fevereiro de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 1982, é ELISA LOPES GOMES, e não como constou. (08018.021615/2023-97) A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de CECILIA ELENA BARBERENA DE VINATEA, incluída na Portaria nº 313, de 08 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2019, é 03 de maio de 1961, e não como constou. 08018.022392/2023-85 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de AMRAN HUSSEN, incluído na Portaria nº 1.921, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, é Rohima Akther, e não como constou. (Processo n.º 235881.0301743/2022) A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de ALISAR ALSHEHAWI, incluído na Portaria nº 1.967 de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, é RAZAN ALAGHA, e não como constou. Processo nº 08018.022458/2023-37) A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de OMRAM KHIZAI, incluído na Portaria nº 1.676, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2023, é OMRAN KHIZAI, e não como constou. Processo nº 08018.022019/2023-24 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que TALIA ALAMEDDINE, incluído na Portaria nº 1.967, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, é natural de DUBAI, e não como constou. Processo nº 08018.022347/2023-21 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que KARAM ALAMEDDINE, incluído na Portaria nº 1.967, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, é natural de DUBAI, e não como constou. (Processo nº 08018.022348/2023-75) LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA ANPD Nº 38, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, o § 2º do art. 3º do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e o § 1º, do art. 6º da Portaria nº 1, de 08 de março de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria efetiva, na forma do Anexo, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Contratos da Coordenação de Logística, por uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos da Divisão de Gestão de Pessoas, ambos da Coordenação- Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Parágrafo único. A permuta do Cargo Comissionado Executivo e da Função Comissionada Executiva a que se refere o caput será refletida nas alterações do decreto de aprovação de Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de maio de 2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR