DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. HÉLVIO NEVES GUERRA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.107, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500.001260/2019-14, 48500.001591/2021-61, 48500.001668/2021-01, 48500.002990/2021-49, 48500.000522/2023-00, 48500.000803/2023-54, 48500.000804/2023-07, 48500.000805/2023-43, 48500.000806/2023-98, 48500.000807/2023-32, 48500.000808/2023-87, 48500.000809/2023-21, e 48500.000810/2023-56. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Objeto: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão nº 061/2001, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 14.109. Processo nº 48500.003910/2021-72, 48500.001336/2018-12, 48500.003558/2009-89. Interessado: Ivinhema Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Ivinhema Energia Ltda., a implantar e explorar a UTE Amandina III, CEG UTE.AI.MS.055187-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de potência instalada, município de Ivinhema, no estado do Mato Grosso do Sul. Nº 14.110. Processo nº 4800.003558/2009-89 e 48500.001336/2018-12. Interessado: Adecoagro Energia Ltda.; e Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. Objeto: Registra que o vapor utilizado na produção de energia pela UTE Amandina II, CEG UTE.AI.MS.038375-9.01, é proveniente das caldeiras da UTE Amandina, CEG UTE.AI.MS.030115-9.01. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 14.181. Processo nº 48500.002344/2022-62. Interessado: AES Brasil Operações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 00.194.724/0001-13, a implantar e explorar a UFV UFV Flor do Sertão 1, CEG nº UFV.RS.BA.052288-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Caetité, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.182. Processo nº 48500.002345/2022-15. Interessado: AES Brasil Operações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 00.194.724/0001-13, a implantar e explorar a UFV UFV Flor do Sertão 2, CEG nº UFV.RS.BA.052289-9, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 38.500,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Caetité, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.183. Processo nº 48500.002346/2022-51. Interessado: AES Brasil Operações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 00.194.724/0001-13, a implantar e explorar a UFV UFV Flor do Sertão 3, CEG nº UFV.RS.BA.0522902, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 28.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Caetité, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.184. Processo nº 48500.002371/2022-35. Interessado: AES Brasil Operações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 00.194.724/0001-13, a implantar e explorar a UFV UFV Flor do Sertão 10, CEG nº UFV.RS.BA.0522970, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 14.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Caetité, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 14.186. Processo nº 48500.006151/2021-08. Interessado: UFV São Francisco Participações Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 37.669.296/0001-48, a implantar e explorar a UFV São Francisco IV, CEG nº UFV.RS.MG.072004-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 32.650 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.187. Processo nº 48500.006152/2021-44. Interessado: UFV São Francisco Participações Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 37.669.296/0001-48, a implantar e explorar a UFV São Francisco V, CEG nº UFV.RS.MG.072005-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 26.120 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Avancada. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.217, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001458/2023-76. Interessada: Saltinho Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Saltinho Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV SE PCH Saltinho - LT 34,5 kV Chimarrão - Morro Grande, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.218, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001422/2023-92. Interessada: Verde Transmissão de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Pirapora 2 - Três Marias C1, na Subestação Buritizeiro 3, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.222, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001445/2023-05. Interessada: Verde Transmissão de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Pirapora 2 - Buritizeiro 3 (C1 e C2), localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.223, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001389/2023-09. Interessada: Celesc Distribuição S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Foz do Chapecó - Chapecó II, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.224, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001400/2023-22. Interessada: Enel Distribuição Rio Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Rio, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Barra do Braúna - Santo Antônio de Pádua, localizada no estado de Minas Gerais e no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.225, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500.001408/2023-99. Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Delmiro Gouveia - Olho D'Água das Flores, na Subestação Piranhas, localizada no estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.227, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006386/2020-19. Interessada: Enel Distribuição Goiás Objeto: Altera o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 9.673, de 2 de fevereiro de 2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Iporá - Montes Claros e de novo trecho da Linha de Distribuição 69 kV Iporá - Arenópolis, localizadas no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.229, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500.005475/2021- 11. Interessado: EDP Transmissão Norte S.A Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 10.916, de 23 de novembro de 2021. que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Transmissão Norte S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Abunã - Rio Branco I C3, localizada nos estados do Acre e Rondônia, e do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da LT 230 kV Abunã - Rio Branco I C2, na SE Tucumã, localizado no estado do Acre.A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 871, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004632/2022-51, decide (i) declarar perda de objeto do pleito da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G CNPJ N° 39.881.421/0001-04 atinente à usina Santa Rosa; (ii) dar provimento ao pedido de reconsideração da Cemig Geração Camargos S.A. CNPJ N° 24.286.195/0001-46, referente à usina Camargos, com a incorporação do financeiro apurado na RAG do ciclo 2023/2024; (iii) dar provimento ao pedido de reconsideração da Cemig Geração Leste S.A. 24.286.169/0001-18, referente à usina Sinceridade; (iv) negar provimento ao pedido de reconsideração da Cemig Geração Sul S.A. CNPJ N° 24.263.183/0001-04, referente à usina Marmelos; (v) negar provimento ao pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. CNPJ N° 33.541.368/0001-16 e (vi) dar provimento parcial ao pedido de reconsideração de Furnas Centrais Elétricas - Furnas CNPJ N° 23.274.194/0001- 19 conforme análises apresentadas no Voto do Relator e na Nota Técnica nº 32/2023- SGT/ANEEL, de 2 de março de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO