DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300208 208 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 881, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001473/2023-14, decide anuir com o pedido de transferência de ativos classificados como Demais Instalações de Transmissão - DIT na subestação Nova Andradina em 138 kV, listados no Quadro abaixo, da Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob nº 02.016.507/0001-69, e Energisa Mato Grosso do Sul - EMS, inscrita no CNPJ sob nº 15.413.826/0001 -50, nos termos do §2º do art. 1º da Resolução Normativa nº 916, de 23 de fevereiro de 2021. . Ed i f i c a ç ã o Módulo UF . Nova Andradina EL 138 kV NOVA ANDRADINA LT 138 kV NOVA ANDRADINA /PORTO PRIMAVERA C-1 MS/SP MS . Nova Andradina EL 138 kV NOVA ANDRADINA LT 138 kV IVINHEMA 2 /NOVA ANDRADINA C-1 MS MS . Nova Andradina MG 138 kV NOVA ANDRADINA MG1 MS MS SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 997, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 48500.001574/2023-95. Interessado: Serra Comercializadora de Energia S.A. Decisão: Autorizar a empresa Serra Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.217.689/0001-74, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 907, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003865/2017-70, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . A W LOURENÇO GOMES PROVEDORES ME D N COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME M R REDES TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME . GIGASETE TELECOM LTDA - ME J DO NASCIMENTO SANTOS -ME DAISY SISNANDO AVELINO - ME . F G DE SOUSA LIMA - ME FIBERNET ESPECIALIZADOS EM INTERNET LTDA MARCOS VENICIO SILVA DE OLIVEIRA -ME . SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO EUZIMR NASCIMENTO VIERIA BARBOSA - ME KMG TELECOM LTDA - ME . JOSÉ VALMIR DA SILVA COSTA RAFAEL ALVES DA SILVA - ME JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR-ME . WELLIGTON DA COSTA ARAÚJO -ME ALVES E ALCÂNTARA LTDA ANTÔNIO ENOQUE DE SOUSA SARAIVA . J. COUTINHO DA SILVA FILHO -ME MATHEUS BARROS MAGALHÃES - ME ZETTA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . SAIONARA FERNANDES DA SILVA MARLENE ARRAIS-ME FRANCISCA NAYANE DE CASTRO DA CONCEIÇÃO AQUINO-ME . BIXNET SERVIÇOS DE REDES DE COMUNICAÇÃO VIRTUAL LTDA DESPACHO Nº 908, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003866/2017-14, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Copel Distribuição S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . CORREA DA LUZ INTERNET LTDA BRAIAN SALGUEIRO GUIMARÃES ANOVA FIBRA TELECOM EIRELI . RB REDES E SERVIÇOS DE PROVEDORES DE ACESSO LTDA W. F. SILVA - WSF INTERNET LTDA BRUNO LEONARDO BASSANI - B. L. B. INFORMÁTICA . SUL TELECOM LTDA IDUL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA SANCHES E DUTRA TELECOM LTDA . MDO - TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ E PROVEDORES LTDA VIVANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA M. MARIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA . MAXFIBRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA TXFIBER TELECOM EIRELI FUTURO TELECOM LTDA . F. G. IPIRANGA REDES DE FIBRA ÓPTICA LTDA N. R. LOPES RODRIGUES PEPE PROVEDOR CANDIÃO SAT NET LTDA . ALPERCHIP CIRCUITOS ELETRÔNICOS LTDA PIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA J. PAZINI - INFORMÁTICA . GLAICIO GOMES RAMOS SUPERNETWORK TELECOM LTDA F5 INTERNET VALENS TELLECOMUNICAÇÕES LTDA . RBS BUSINESS TELECOM LTDA E. R. STURZENEGGER ATEKY INTERNET LTDA . SIX INTERNET LTDA COMNET INTERNET MATELÂNDIA LTDA NOTA 10 SERVIÇOS DE INTERNET LTDA . MILENIUUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA R A G NET CONNECTION SMI PLUS SERVIÇOS DE INTERNET LTDA . SATYNET TELECOM LTDA F. H. MATSUDA MONITORAMENTO E INTERNET LTDA 2M CONECT LTDA . NOXY TELECOM LTDA JOSNIR ANTÔNIO TERSI - INFORMÁTICA FRIMMEL INTERNET LTDA . FIBER MAX TELECOM LTDA G V TELECOMUNICAÇÕES LTDA ELIAS & SANTOS LTDA . ZAAZ PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA NORTECOM INTERNET RURAL LTDA PEDRO HENRIQUE JUSTO MASSAM PROVEDOR DE INTERNET . STOP TELECOM LTDA INTERIP TECNOLOGIA LTDA JOÃO SILVA DE SOUZA . MAICOL CEZARI PAGEL DA SILVEIRA C P DE ALMEIDA COMÉRCIO ELETRÔNICO E SERVIÇOS NET SUL TELECOM LTDA . SOUZA & FERNANDES TELECOM LTDA SYSTELNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA CATARATAS NET LTDA . KEY TELECOMUNICAÇÕES LTDA MAIS CAMPO INTERNET LTDA ALEXANDRE DA CRUZ FEITOZA SERVIÇO MULTIMÍDIA . WAW FIBRA LTDA CARVALHO TELECOM LTDA DESPACHO Nº 909, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003867/2017- 69, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Goiás, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela a Enel Distribuição Goiás, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . OLV BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OTYS TELECOM EIRELI BINARY NET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI . C. H.E. TELECOMUNICAÇÕES EIRELI EVOLUTION NET TELECOM LTDA GRUPO FEDERAL LTDA . KONECTIVA PROVEDOR DE INTERNET & CIA LTDA - ME NETCONECT INFORMÁTICA LTDA RAGTEK TECNOLOGIA EIRELI . VAMOS CRISTALINA DIGITAL LTDA ANTONIO DE A. RODRIGUES