DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300209 209 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 910, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005613/2017-85, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COELBA, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . UWBR VOX TELECOMUNICAÇÕES ALGAR MULTIMÍDIA S/A TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO . MICKS TELLECOM EIRELI CENTER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA JOSÉ CARLOS ROQUE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME . FIBER CONCTIVIDADE LTDA ME DIGINET INFORMATICA BAHIA LTDA - ME HE-NET TELLECOMUNICAÇÕES EIRELI . BARBOSA & COSTA LTDA DESPACHO Nº 914, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo, CNPJ nº 61.695.227/0001-93, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . MEGATELLECOM TELLECOMUNICAÇÕES S.A GRUPOHOST COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA TAVTEL TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA . VILAVNET SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - ME ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DEMAIS DIGIL 360 PROVEDORES DE ACESSO LTDA ME . VISIONET FIBRA LTDA SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADE EM MULTIMÍDIA LTDA ATRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA . FIBRADOS WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA FIBRANETBR TECNOLOGIA LTDA LEKST FIBRA ÓPTICA COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LTDA . LINKSP SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA MEGA NET TELECOM LTDA MORAES NET TELECOMUNIICAÇÕES - EIRELI . OMLINE TELECOM.IP LTDA SMART TECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Nº 915, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003998/2017-46, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Rio, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . BARRA SUL MULTIMÍDIA LTDA RABELO FLRES SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA EIRELI ME UBBINET PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET DESPACHO Nº 916, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003868/2017-11, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Rio, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . P. H. S DOS SANTOS TL FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA NORTH WAVE TELECOM LTDA . AGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EMERSON AQUINO ALVES GENTE TELECOM DO BRASIL EIRELI . MULTLINK - COMUNICAÇÃO OPENTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA WISNET BRASIL . SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A (FILIAL) EXPLORERNET TECNOLOGIA DE PROVEDOR DE INTERNT - EIRELI TURBO NETCOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA . VSLINK COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA G7NET SERVIÇOS DE INTERNET EIRELI . GIPTELECOM TELECOMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA I10 TELECOM ISP EIRELI ID TELECOM LTDA . P. F DE ANDRADE PROVEDOR DE INTERNET CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA CONECT TEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA . BROTHER BUSINESS INFORMÁTICA, TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA R M R ABS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (ABSOLUT NET) FIBER CEU - A&N EMPRENDIMENTOS ELÉTRICOS E TELEC . ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI MULTI SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA GO FAST TELECOMUNICAÇÕES LTDA . GIGANET WIRELESS LTDA GLOBAL LINK TECNOLOGIA EIRELI- EPP QUALITY TELECOMUNICAÇÃO EIRELI . TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRÁS WEB TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - WEB INTERNET BRUNA MAIA DA SILVA EIRELI . IGOR KIPGEN PEREIRA ME NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI STAFF INFORMÁTICA LTDA DESPACHO Nº 917, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003864/2017-25, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . AGILE SEGURANÇA ELETRÕNICA E INFORMÁTICA EIRELI HI TELECOM EIRELI GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI . INACIO MIGUEL SCHERER CIDADEI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA M. F. RODRIGUES JUNIOR - PROVEDOR . WEB RIVER TELECOMUNICAÇÕES EIRELI NAVEGAWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADAILSON ALVES PEREIRA . NEONET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA 8 BIT INFORMÁTICA E PROVEDOR LTDA COSMO TELECOM LTDA . GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA EDSON BARROS BARBOSA C.E. DE FREITAS EIRELI-ME . OBBU TELECOMUNICAÇÕES LTDA ABS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ARAXINGU TELECOMUNICAÇÕES LTDA (SPEEDNET) . UZZI TELECOMUNICAÇÕES LTDA