DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041300210 210 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 945, DE 5 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003884/2017-04, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A. - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COSERN, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . AGRESTE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI MD TECNOLOGIA EM MULTIMIDIA EIRELI PABLO RAPHAEL DE A OLIVEIRA . RESERV INTERNET LTDA ASLAN TELECOM LTDA GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO . WR NET PROVEDOR LIMITADA ROSALIA DE ARAÚJO JFC PROVEDOR DE INTERNET LTDA . LINDEMBERG FERNANDES DE LIMA (VELOCITY) SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA PAULO RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO EIRELI . R T NICOLAU TELECOMUNICAÇÕES J. GOMES DA SILVA LOCAL TELECOM LTDA . JL TELECOM EIRELI IRAJÁ DO PATROCÍNIO FERNANDES MANOEL FERNANDES DA SILVA . JOSÉ WAGNER PEDROSA ROCHA MORAES & VALE GM NET LTDA ANDRÉ ALVES DA CRUZ . JOÃO JOAQUIM AMANCIO FILHO ARCO NET TELECOM LTDA REALLINK PROVEDOR DE INTERNET EIRELI . INFOWAY INFORMATICA E PROVEDOR LTDA HELLO WEB TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA AISOL LINK PROVEDOR DE INTERNET DESPACHO Nº 946, DE 5 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003996/2017-57, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela RGE Sul, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . ANTONY P. MARTINS EIRELI EBRANET COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA CB NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA . DMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA OLIVEIRA & DECORATO LTDA ALOG TELECOMUNICAÇÕES LTDA . BLESS TELECOMUNICAÇÕES LTDA INTELCERT - INTERNET TELEFONIA E COMUNICAÇÕES EIRELI NETGTI INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES EIRELI . ALCEU BRUSCH ETTER EDSON KRAEMER GILBERTO SPILLER . MJB TELECOMUNICAÇÕES LTDA MATHEUS MOTA TORRES EIRELI EASYNET SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA . CGM INFORMÁTICA LTDA EVERTON DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADEMIR SULZENCO & CIA LTDA . ASSISTEL PROVEDOR DE INTERNTE LTDA PENSOUNET TELECOM LTDA CLEUNICE ZIANI CALEGARE . CERTA INTERNET E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA EXPERTS TELECOM EIRELI ITRS TELECOMUNICAÇÕES LTDA . AVANTI SOLUÇÕES EM TELECOM LTDA METROFIBER TELECOMUNICAÇÕES LTDA ROUTENET PROVEDOR DE ACESSO LTDA ME . TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA FREDERICO A. POTTER SPEEDRS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA . QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA TRIVELOZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA DIONATAN B. ALVES . KUBI TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE LTDA META SERVERS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA VORAZ TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . ULTRAXX SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE LTDA ROCKET TECNOLOGIA LTDA CERILUZ PROVEDORES DE INTERNT LTDA . VOLNEI DIEDRICH & CIA LTDA SANDRO HENRIQUE KREIN TRAUDI INES SEHNEM . A.C. FAGUNDES SCHULTZ LUIZ GUSTAVO GOES DE CASTRO - ME RE9 TELECOM SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET EIREI . DSS ACESSONET SERVIÇO SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNT LTDA ROGÉRIO MOTTA DA SILVA ME DESPACHO Nº 947, DE 5 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003994/2017-68, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40, e H.Q.V. Informática LTDA.; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO DESPACHO Nº 948, DE 5 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005617/2017-63, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sul Sudeste, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . NOROESTECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A LUCELIA PATRÍCIA ESCAJADILLO DE LA TORRE ME CORPORATIVA TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI . SKYNEW ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP B R A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI MINUTOS TELECOM INFORMÁTICA LTDA . ABCREDE PROVEDOR DE INTERNET EIRELI SPEEDNET TELECOM LTDA DS3 TELECOMUNICAÇÕES EIRELI . ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ANTÔNIO ACIR ROCHA SELEME & CIA LTDA ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . WAY.COM PROVEDOR BANDA LARGA LTDA - ME WELLINGTON KAROL DE FEBBO DA SILVA MEGA FORTE LTDA . CATANDUVA SISTEMAS ÓPTICOS EIRELI YES FIBRA INTERNET LTDA SUZIANE PERPETUA ZUCHI . MANOEL CAMARA NETO LTDA -ME F. L. FANTINI AMPARO EIRELI ME 6 P TELECOM 2 LTDA