DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPECIE: Termo de Cooperação Técnica nº 08/2023. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Secretaria de Estado de Educação e Desporto/AM, CNPJ nº 04.312.419/0001-30. OBJETO: Oferecimento de estágio obrigatório, não remunerado, pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto/AM, aos alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia (com perspectiva bilíngue - Libras/LP), modalidade a distância, do INES. VIGÊNCIA: 11/4/2023 a 10/4/2028. PROCESSO nº 23121.010178/2021-21 (INES) e 01.01.028101.006420.2021-76 (SEDUC/AM). DATA DA ASSINATURA: 11/4/2023 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, Secretária de Estado de Educação e Desporto/AM. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL HOMOLOGAÇÃO Nº 243, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Leopoldina, nos termos do Edital nº 161 de 14 de março de 2023, nas disciplinas relacionadas a seguir: DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO E MECÂNICA (Processos de Produção I e II, Usinagem Convencional/CNC) - Classificados: 1º - Adriano Zene de Sousa; 2º - Paulo Henrique Silva Lopes; 3º - Magno Ernany Barbosa. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23040.001335/2021-15, FAZ SABER ao senhor LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, CPF nº 816.489.107-00, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o mesmo intimado acerca da decisão administrativa DEC 01/2023/PROGESP/CPII, a qual determinou a reposição ao erário no valor de R$ 141.687,90 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), recebido indevidamente, referente a verbas remuneratórias, por ter incorrido na violação ao regime de dedicação exclusiva, como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme o antigo caput e inciso I do art. 11 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. Caso seja de interesse do ex-servidor, a íntegra do processo, com as decisões sobre o caso concreto, bem como a GRU (Guia de Recolhimento da União), no montante da reposição devida, deverão ser solicitados à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por meio do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], com indicação do meio para o encaminhamento à Vossa Senhoria. Desta decisão cabe recurso no prazo de 15 dias, o qual deverá ser igualmente encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] e [email protected]. VENEZA DA SILVA CRIZANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 841531/2016. Processo nº 23034.048164/2016-00. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - SC, CNPJ n° 83.891.283/0001-36. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e do Convênio n° 841531/2016, com base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993. Vigência: 210 dias, de 06/05/2023 a 01/12/2023. Data e Assinaturas: 13/04/2023, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais Substituta e DILMAR BARETTA - Reitor. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 859688/2017. Processo nº 23034.053572/2017-56. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco - PE, CNPJ n° 11.022.597/0001-91. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 859688/2017, com base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993. Vigência: 60 dias, de 11/04/2023 a 09/06/2023. Data e Assinaturas: 10/04/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora. Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 658407/2009. Processo nº 23400.015993/2009-53. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Piauí - PI, representado pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí-PI, CNPJ n° 06.554.729/0001-96. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 658407/2009, com base no art. 57, §1°, IV, da Lei n° 8.666/1993. Vigência: 315 dias, de 12/04/2023 a 20/02/2024. Data e Assinaturas: 10/04/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO - Secretário. Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 807206/2014. Processo nº 23400.000034/2014-09. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual da Paraíba-PB, CNPJ n° 12.671.814/0001-37. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 807206/2014, com base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993. Vigência: 60 dias, de 11/04/2023 a 09/06/2023. Data e Assinaturas: 10/04/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CÉLIA REGINA DINIZ - Reitora. Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 703506/2010. Processo nº 23400.015081/2009-81. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado da Bahia - BA, representado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia-BA, CNPJ n° 13.937.065/0001-00. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio n° 703506/2010, com base no art. 57, §1°, II, da Lei n° 8.666/1993. Vigência: 240 dias, de 11/04/2023 a 06/12/2023. Data e Assinaturas: 10/04/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO - Secretária. Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 657679/2009. Processo nº 23400.004925/2009-69. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Pernambuco- PE, representado pela Secretaria de Educação e Esportes - PE, CNPJ n° 10.572.071/0001-12. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 657679/2009, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 60 dias, de 11/04/2023 a 09/06/2023. Data e Assinaturas: 10/04/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e IVANEIDE DE FARIAS DANTAS - Secretária. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153173 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 23034.003913/2019-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC AO. Contratado: 38.055.117/0001-45 - MATOS E RANGEL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original n.º 12/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, com vigência de 12/04/2023 até 12/04/2024, resguardando o direito de repactuação.. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 501.714,36. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). RETIFICAÇÃO - UASG 153173 - FNDE Número do Contrato: 106/2021. Nº Processo: 23034.027654/2020-41. Publicação do DOU, dia: 13/04/2023, Edição: 71, Seção:3, Página: 37, Contrato 106/2021 - UASG 153173 - FNDE. Onde se Lê: O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação - MEC, criada pela Lei nº 5.537/68 de 21 de novembro de 1968, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 872/69, com sede e foro na Capital da República, localizada no S.B.S. - Quadra 02 - Bloco "F" em B r a s í l i a / D F, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 00.378.257/0001-81, neste ato representada pela Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, a Sra. FLAVIA DE HOLANDA SCH M I DT , nomeada por meio da Portaria n.° 1308 de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2023, inscrita no CPF 213.706.818-44, portadora da Carteira de Identidade n.º 3559546 expedida pela SSP/DF, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n.º 215, de 31 de março de 2020, publicada no D.O.U de 01/04/2020 e do Decreto n.º 9.007, de 20 de março de 2017, de 20 de março de 2017 que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e em conformidade com o disposto no Artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, vem apostilar o Contrato n.º 221/2022, doravante denominado CO N T R AT O ORIGINAL, celebrado com a FORMIGA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.° 22.352.353/0001-93, estabelecida à SHIS QI 21 BLOCO A SALA 201, CEP 71.655-550 - Brasília/DF, doravante denominada CONTRATADA. Leia-se: O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação - MEC, criada pela Lei nº 5.537/68 de 21 de novembro de 1968, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 872/69, com sede e foro na Capital da República, localizada no S.B.S. - Quadra 02 - Bloco "F" em B r a s í l i a / D F, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 00.378.257/0001-81, neste ato representada pela Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, a Sra. FLAVIA DE HOLANDA SCH M I DT , nomeada por meio da Portaria n.° 1308 de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2023, inscrita no CPF 213.706.818-44, portadora da Carteira de Identidade n.º 3559546 expedida pela SSP/DF, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n.º 215, de 31 de março de 2020, publicada no D.O.U de 01/04/2020 e do Decreto n.º 9.007, de 20 de março de 2017, de 20 de março de 2017 que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e em conformidade com o disposto no Artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, vem apostilar o Contrato n.º 106/2021, doravante denominado CO N T R AT O ORIGINAL, celebrado com a PR1 ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.° 11.059.081/0001-11, estabelecida à Rua Dr. Itamar Espíndola, 1155 A, Sala 02, Sapiranga, CEP: 60833-482 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES CONVENENTES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), CNPJ Nº 10.918.674/0001-23 e a Clínica Veterinária Dantas Vet & Pet, inscrição estadual nº 01.051.545/001-16. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto propiciar aos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, Campus Sena Madureira, regularmente matriculados, a realização de estágio obrigatório, possibilitando ao estagiário adquirir experiência e desenvolver atividades práticas relacionadas à sua área de formação. VIGÊNCIA: A duração deste convênio é de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. Prazo este que poderá ser alterado, mediante termo aditivo, ou rescindido, de comum acordo entre as partes, ou unilateralmente, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS DO INSTRUMENTO: Diones Assis Salla, Diretor Geral do Campus Sena Madureira, Instituição de Ensino e, Francisco Lopes Dantas, representante da empresa concedente do estágio Clínica Veterinária Dantas Vet & Pet. Diones Assis Sala - Diretor Geral Campus Sena Madureira.